Governo esclarece custos e economias do novo plano de combustíveis

Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta sexta-feira, 14, que o Projeto de Lei Complementar relacionado aos combustíveis (PLP 114/2026) terá um impacto de R$ 1,95 bilhão em 2026, principalmente em medidas para o etanol.

Segundo o ministério, o custo adicional de R$ 5,5 bilhões mencionado em uma nota da Broadcast, serviço de notícias do Grupo Estado, com adiantamentos para saúde, educação e defesa, representa apenas valores autorizativos, que podem não ser efetivamente gastos, funcionando como limites máximos para essas ações.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, comentou que o custo máximo potencial para o período de 2027 a 2031 será de R$ 4,5 bilhões, devido à antecipação de recursos do Fundo Social para Saúde e Educação no valor de R$ 3 bilhões, além de R$ 2,5 bilhões destinados a projetos estratégicos de defesa fora das restrições fiscais.

A pasta explica que o saldo total do projeto resultará em economias, pois os mecanismos previstos no PLP garantem, no mínimo, uma economia anual de R$ 10 bilhões caso haja déficit primário, e espera-se que esse valor possa ser ainda maior.

Após negociações entre lideranças do Congresso e a equipe econômica, o PLP foi aprovado na última quarta-feira, 12, com diversas inclusões adicionais, e encaminhado para sanção presidencial.

O ministério destacou que as renúncias fiscais previstas ainda precisam ser regulamentadas, e seus impactos serão avaliados posteriormente, na regulamentação específica de cada benefício.

As estimativas para as iniciativas incluídas são as seguintes:

• Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) – até R$ 5 bilhões em renúncia tributária entre 2027 e 2031 (cerca de R$ 1 bilhão por ano);
• Setor de Minerais Críticos – benefício tributário de até R$ 1 bilhão por ano durante 5 anos, sujeito à aprovação do Senado;
• Etanol:
• Subvenção de até R$ 1,2 bilhão referente ao período equivalente ao concedido para a gasolina;
• Crédito tributário de PIS/Cofins limitado a R$ 750 milhões;
• Antecipação de recursos do Fundo Social para Saúde e Educação – R$ 3 bilhões;
• Ministério da Defesa – aumento do limite para despesas com projetos estratégicos fora das regras fiscais, com antecipação de R$ 2,5 bilhões do orçamento de 2028, elevando o limite para este ano a R$ 5 bilhões.

Embora a antecipação dos recursos do Fundo Social e a ampliação do limite para a Defesa não representem receitas novas, essas medidas podem causar efeitos fiscais já em 2026, pois recursos previstos para os próximos anos serão adiantados e, se utilizados agora, reduzirão os orçamentos futuros.

Em 2027, o impacto fiscal será resultado do Profert e do benefício ao setor de minerais críticos. O Ministério do Planejamento ressalta que, em cenários de restrição fiscal, essa estratégia oferece maior estabilidade às despesas envolvidas, evitando prejuízos ao seu crescimento real e desvinculando-as das receitas específicas que sofrem influências conjunturais do setor de petróleo e gás.