Cade nega pedido de instituto em caso American e Azul

Diogo Thomson, presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), recusou o pedido do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) para atuar como terceiro interessado na aprovação da operação entre American Airlines e Azul pela área técnica do órgão antitruste.

O instituto alegou ter sido legitimado em casos anteriores do setor aéreo perante o próprio Cade, citando inclusive o acordo entre United Airlines e Azul aprovado em fevereiro deste ano. Além disso, ressaltou que suas contribuições seriam relevantes e bem fundamentadas, com documentos e análises capazes de aprofundar a avaliação concorrencial.

Contudo, Diogo Thomson considerou que o pedido não era cabível, destacando que o reconhecimento prévio do IPSConsumo em outras situações não garante automaticamente sua participação como terceiro interessado nesta análise. A decisão contou com o apoio dos demais conselheiros e foi divulgada no Diário Oficial da União em 18 de julho.

No mesmo mês, a Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições a aquisição pela American de uma participação minoritária na Azul, assim como determinados direitos de governança. Durante a análise, foram rejeitados inicialmente os pedidos da Abra, que controla a Gol e a Avianca, e do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI), com a Abra sendo posteriormente aceita como terceiro interessado. A Abra manifestou preocupação quanto à parceria entre American e Azul, alegando que a condição de parceiro exclusivo — como ocorrera anteriormente entre American e Gol — poderia gerar vantagens econômicas indevidas.

A decisão da Superintendência-Geral ainda não é definitiva e pode ser revista pelo tribunal do Cade, por meio de recurso ou avocação por conselheiro.

A operação entre Azul e American Airlines consiste na aquisição de cerca de 8% do capital social da Azul pela empresa americana, que também terá o direito de indicar membros ao Conselho de Administração e ao Comitê Estratégico da companhia brasileira até 2028 e 2029, respectivamente.

O ato de concentração foi notificado ao Cade no início de abril, enquanto o órgão aprovava, meses antes, o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, elevando-a de 2,02% para aproximadamente 8%. Para a Azul, a transação representa uma importante oportunidade de fortalecer sua estrutura financeira, após concluir seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos no início do ano.