Dino e Moraes querem rever dispensa de diploma para jornalistas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes manifestaram nesta terça-feira (18) a importância de reavaliar a decisão tomada pela Corte, em 2009, que eliminou a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício legal da profissão.

A questão foi trazida à tona durante a sessão da Primeira Turma, que julgou um caso envolvendo o direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual.

Flávio Dino afirmou que a decisão do STF que elimina a exigência do diploma para atuar como jornalista tem dificultado o julgamento de casos relativos à liberdade de imprensa.

“Permitir que qualquer pessoa que publica conteúdo em blogs tenha as mesmas garantias pode levar grupos criminosos como o PCC e o Comando Vermelho a promover concursos para selecionar blogueiros”, destacou.

Alexandre de Moraes defendeu que a profissão deve ser regulamentada e enfatizou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser usado como justificativa para indivíduos que utilizam redes sociais para cometer crimes contra a honra e disseminar desinformação.

“Hoje em dia, com o avanço das redes sociais, qualquer um pode se autodeclarar jornalista e começar a difamar várias pessoas, se escondendo atrás da liberdade de imprensa”, acrescentou.

Em 2009, o Supremo decidiu, por maioria, que a exigência de diploma e registro profissional para jornalistas é inconstitucional, entendendo que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia essas regras, não foi acolhido pela Constituição de 1988.

Este debate surge em um momento delicado, diante das críticas à Corte por permitir a quebra de sigilo do blogueiro maranhense Luís Pablo.

Recentemente, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstraram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a identificação da fonte do jornalista, a qual revelou informações sobre o possível uso indevido de veículos oficiais pelo Flávio Dino.

Alexandre de Moraes explicou que os dados obtidos pela fonte foram conseguidos graças ao monitoramento ilegal da rotina de Flávio Dino e seus familiares em São Luís.