BRB: Governo diz que dispensa de exigências não elimina riscos do empréstimo

O Ministério da Fazenda informou que o risco na operação de empréstimo para ajudar o Banco de Brasília (BRB) não foi eliminado, mesmo com a dispensa de algumas exigências fiscais.

De acordo com o órgão, a falta de formalização no financiamento ocorre por motivos relacionados a negociações, aspectos técnicos e governança interna das partes envolvidas, e não por falta de ação do governo federal.

O governo federal negou ainda as críticas feitas pela administração do Distrito Federal, que o acusa de não agir na negociação do empréstimo.

Em maio, um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo do Distrito Federal e a União autorizou um empréstimo ao BRB de até 16% da Receita Corrente Líquida do DF, junto de um mecanismo de ajuste fiscal para controlar despesas.

Mesmo assim, o governo do DF ainda não avançou nas negociações para formalizar o empréstimo que pode chegar a R$ 6,6 bilhões para apoiar o banco.

Na última semana, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) afirmou não participar do acordo no STF e disse não ter recebido documentos financeiros do BRB para viabilizar o empréstimo.

As tratativas começaram antes de ser levado ao STF pela atual gestão do Distrito Federal.

O governo do DF, que controla o BRB, iniciou o pedido pois não tem recursos suficientes para aportar no banco. Em março, o ex-governador Ibaneis Rocha solicitou R$ 4 bilhões ao FGC e a atual governadora Celina Leão pediu mais R$ 2,6 bilhões.

Em agosto, o ministro do STF, Luiz Fux, marcou uma nova audiência de conciliação para definir a execução do acordo, após o governo do DF alegar inércia da União.

Nessa ocasião, foi decidido que a operação não teria o aval da União e que grandes bancos públicos e privados seriam os fiadores, garantindo o pagamento em caso de inadimplência.

O governo do DF deveria oferecer contragarantias para reembolsar os bancos em caso de calote, usando receitas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

As equipes jurídicas dos bancos consideram a solução atualmente proposta inconstitucional, o que mantém a operação travada, pois os fiadores não concordam.

Além disso, bancos privados solicitam que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também participem com contragarantias, o que foi rejeitado, e questionam se o valor de R$ 6,6 bilhões será suficiente para resolver os problemas do BRB, já que o tamanho do prejuízo é desconhecido.

Relatórios operacionais do BRB estão atrasados há mais de um ano, após o escândalo do Banco Master.

Por fim, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o governo federal, chamando de “grande injustiça e irresponsabilidade” as críticas sobre a atuação na crise do banco do Distrito Federal.

Fonte: Com informações Jornal de Brasília