Alcolumbre envia PEC para acabar com escala 6×1 ao Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho de 6×1.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável por relatar o projeto na CCJ.

Na semana passada, Alcolumbre indicou que buscaria acelerar o processo de votação da proposta no Senado após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem perda salarial.

PEC da Segurança Pública

Outra proposta, a PEC da Segurança Pública (18/2025), também foi enviada para análise na CCJ do Senado. Ela estará sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pela Câmara em março, esta PEC reorganiza o sistema de segurança pública brasileiro, destinando parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Ambas as PECs precisam ser avaliadas e aprovadas pela CCJ antes de seguirem para votação no Plenário do Senado. Para serem aprovadas, necessitam do apoio de pelo menos 49 senadores, ou seja, três quintos dos votos, em duas votações distintas.

Após a aprovação no Plenário, a emenda é oficialmente promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional.