Justiça Eleitoral oferece transporte e urnas acessíveis para pessoas com deficiência

Com o aumento expressivo do número de eleitores com deficiência física ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral implementou várias medidas para garantir que esses cidadãos possam votar com independência e respeito.

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram um crescimento quase 14 vezes maior no eleitorado com algum tipo de deficiência nos últimos 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente. Quanto às candidaturas, os registros aumentaram de 489 para 524 nos últimos quatro anos.

Transporte Especial

Por meio do Programa Seu Voto Importa, criado em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, a Justiça Eleitoral oferece no dia da eleição transporte especial gratuito para eleitores com dificuldades de locomoção, mediante solicitação prévia.

Esse serviço é organizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado, por acordos técnicos, e para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido deve ser feito até 14 de setembro presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais oficiais do TRE responsável pela zona de votação.

A solicitação pode ser realizada pelo eleitor, seu representante legal ou apoiador, sendo exigida a comprovação da deficiência ou dificuldade de mobilidade por autodeclaração ou documentação.

Por exemplo, o TRE de São Paulo confirmou que disponibilizará o transporte em mais de 300 municípios, abrangendo pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo e obesos.

Urnas Eletrônicas Adaptadas

As urnas eletrônicas trazem inovações para facilitar a votação, como a utilização da fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, que melhora a leitura para pessoas com deficiência visual.

Também foi adicionada uma barra de progresso fixa no topo da tela para guiar o eleitor durante o processo, tornando a experiência mais clara e acessível.

Os recursos de acessibilidade já disponíveis foram ampliados. Intérpretes de Libras agora informam não só o cargo em disputa, mas também indicam casos de voto em branco, nulo e voto de legenda.

William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE e defensor público do Rio de Janeiro, destacou durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado: “Garantir que todas as pessoas possam exercer seus direitos políticos de forma igualitária e plena é prioridade para a Justiça Eleitoral.”

Akerman também frisou que acessibilidade eleitoral vai além do acesso físico à seção: “Muitas vezes, até mesmo um degrau pode ser um obstáculo para o exercício completo da cidadania.”

Outras iniciativas incluem o aumento do número de intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos; a garantia de entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários para assegurar atendimento prioritário a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).