O prefeito Fernando Haddad (PT) vai deixar cerca de R$ 2 bilhões em caixa, em janeiro do ano que vem, como “herança” para seu sucessor, João Doria (PSDB). A quantia representa o saldo líquido que estará nas contas da Prefeitura, sem contar a verba já empenhada com restos a pagar, que fica em pouco mais de R$ 4 bilhões. Para se ter ideia, caso a arrecadação da cidade fosse completamente suspensa em janeiro, os recursos seriam suficientes para arcar com 40 dias de operação da Prefeitura.

Apesar da crise econômica, os valores são semelhantes aos números deixados pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD). Em 2013, quando Haddad assumiu, o caixa herdado somava R$ 5,8 bilhões, em valores atualizados, dos quais R$ 2,5 bilhões não estavam comprometidos – ou seja, 2 % a mais. Os demais R$ 3,3 bilhões eram restos a pagar – reserva usada para custear contratos e convênios já assinados, por exemplo.
Além da verba para os restos a pagar, parte dos R$ 2 bilhões que Haddad deixará para Doria também tem regras para ser gasta. Os recursos arrecadados com a venda de Cepacs – títulos negociados com construtoras que têm interesse em construir mais que o permitido -, por exemplo, deverão ser aplicados obrigatoriamente em regiões que passam por um processo de revitalização urbana. Em janeiro, essa fatia será de R$ 1 bilhão.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron, o montante que será repassado a Doria é resultado do controle fiscal, mesmo diante dos problemas de arrecadação enfrentados pela cidade ao longo dos últimos quatro anos. Ceron explica que o “saldo” dos Cepacs para investimentos nas áreas das operações urbanas caiu nos últimos anos porque Haddad escolheu investir a verba arrecadada com o setor imobiliário em novas obras.

A Ponte Laguna, construída pela Prefeitura na Marginal Pinheiros, é exemplo de intervenção viabilizada com verba de Cepac na região do Brooklin. A estrutura liga o bairro à Rua Laguna, do outro lado do Rio Pinheiros. Tem três faixas e ciclovia com acesso direto ao Parque Burle Marx. O argumento da Prefeitura é que, realizando as obras nas áreas de operação urbana, as regiões ficam mais valorizadas e, assim, os leilões seguintes de Cepacs têm chance de obter mais interessados e lances mais altos na procura por esses títulos.

Funcionalismo

Embora a receita total da Prefeitura deva terminar no pior patamar dos últimos cinco anos, os gastos com funcionalismo público na capital ficarão abaixo do teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A legislação determina limite máximo de 54% da receita corrente líquida, o que daria cerca de R$ 23 bilhões. Atualmente, entretanto, esse gasto está na casa dos R$ 15 bilhões, ou cerca de 36% do orçamento.

Desafio

Para a equipe de Doria, o saldo a ser herdado parece indicar que o fluxo de caixa está ajustado. Mostra, segundo pessoas ligadas ao futuro prefeito ouvidas pelo Estado, que Haddad fez a lição de casa, ou seja, não operou no limite nem desperdiçou a chance de aplicar os recursos que dispunha.

Durante a fase atual de transição entre os governos, o futuro secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, terá acesso às planilhas e, segundo disse durante o anúncio de seu nome, poderá trabalhar para reduzir custos e aumentar a capacidade de investimento da Prefeitura, considerado por ele o principal desafio atual, diante da crise econômica.

Uma das alternativas nas pranchetas do tucano para alavancar verba para obras e até para bancar o congelamento da tarifa de ônibus em 2017 é oferecer ao governo federal a transferência de ativos municipais em troca de um abatimento mensal no pagamento da dívida com a União. O formato de negócio tem como base a chamada dívida ativa da Prefeitura, que é o montante de impostos atrasados que a cidade tem a receber.

A equipe de Doria avalia que cerca de R$ 40 bilhões em créditos possam ser repassados ao governo federal como contrapartida. O projeto também inclui o Campo de Marte. A dívida ativa do Município é superior a R$ 90 bilhões. Mas a estimativa é que metade desse valor jamais seja recuperado – são impostos atrasados de empresas falidas, por exemplo.