Acordo impede uso do Fundo Social para ajudar o agronegócio

O Congresso e o Executivo chegaram a um consenso para eliminar a previsão do uso de recursos do Fundo Social no projeto que trata da renegociação das dívidas rurais. A equipe econômica do governo federal questionava a utilização desses recursos.

A confirmação veio na terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após encontro entre parlamentares e membros do governo no Ministério da Fazenda.

De acordo com o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é que a discussão do texto seja retomada na quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um acordo consolidado entre o Congresso e o Executivo.

Retirada do trecho

A proposta original incluía o uso de recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.

O Fundo Social foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.

A ideia de utilizar esses recursos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia manter a destinação original dos fundos.

Com o acordo celebrado nesta semana, o uso desses recursos foi retirado do projeto.

Financiamento pelo Tesouro Nacional

Conforme o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá usar diferentes fontes para financiar a iniciativa.

“O valor será definido assim que estabelecermos os critérios, que ainda estão em debate”, explicou o deputado.

Até o momento, não há uma estimativa oficial sobre o volume total de dívidas que poderão ser renegociadas.

Novas condições para o pagamento

Na semana anterior, o governo acordou em ampliar o período de carência das dívidas de um para dois anos e aumentar o prazo de pagamento de seis para até dez anos.

As taxas de juros devem variar conforme o porte do produtor rural, com os critérios finais sendo discutidos entre governo e parlamentares.

Critérios para clima adverso

Uma das propostas considera dar prioridade aos produtores que sofreram perdas em duas safras devido a eventos climáticos extremos.

Paulo Pimenta afirmou que agricultores que atenderem a esses critérios poderão obter condições mais favoráveis no programa.

“Assim, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá tratamento especial”, declarou o parlamentar.

Produtores fora desses critérios poderão participar do refinanciamento, porém em condições diferenciadas.

Sem necessidade de medida provisória

Com o acordo firmado entre o Congresso e o governo, a expectativa é que o tema seja avançado por meio do projeto de lei já em tramitação, minimizando a necessidade de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.