Alckmin afirma que a Lei da Reciprocidade é um processo e não haverá retaliação aos EUA

Após encontros com os setores impactados pela tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou nesta terça-feira (21), durante entrevista coletiva, que a Lei da Reciprocidade Econômica é um procedimento que ocorre em etapas e rejeitou a possibilidade de retaliação contra os EUA.

Alckmin explicou: “A ideia não é de retaliação. Dizem que olho por olho pode levar a ambos ficarem cegos”. Respondendo a questionamentos sobre a oposição de alguns setores à aplicação da lei, ele destacou que a reciprocidade significa reconhecer uma injustiça e buscar corrigi-la com instrumentos adequados, no momento certo.

Aprovada no ano anterior pelo Congresso Nacional, a lei permite que o Brasil tome medidas comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países ou blocos que prejudiquem sua competitividade internacional.

Alckmin também mencionou que os setores locais afetados pela tarifa solicitaram a postergação do prazo para o cumprimento das obrigações relacionadas ao drawback, uma medida que permite a suspensão ou isenção de impostos na exportação.

Ele detalhou: “Na exportação, não se pagam impostos sobre os insumos usados, como aço, pneus e vidros em um automóvel. Se a exportação não ocorre, o imposto deve ser pago. Postergar o drawback permite mais tempo, como seis meses ou um ano, para reintroduzir esses produtos no mercado internacional”.

Além disso, os setores requisitaram crédito do Plano Brasil Soberano para se prepararem, investirem, obterem capital de giro e explorarem novos mercados.

O vice-presidente ressaltou que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) terá um papel fundamental na busca por novos mercados e no aumento da competitividade dos produtos brasileiros.