Alcolumbre libera PEC que acaba com escala 6×1 após diálogo com Lula

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 foi encaminhada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na última quarta-feira (12), tive um diálogo institucional importante com o presidente Lula. Foi uma conversa madura, direta e respeitosa, fundamental para entender as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa de interesse do país”, afirmou Alcolumbre em nota.

Além da PEC da escala 6×1, o presidente do Senado também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioridades pelo Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional avaliá-las de forma independente e responsável, buscando as melhores soluções para o país”, destacou Alcolumbre na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou que a decisão do presidente do Senado foi resultado do diálogo institucional.

“É uma prova de que o diálogo traz frutos e cria oportunidades para avançar uma agenda essencial para o progresso do Brasil”, afirmou Teresa Leitão.

Durante a semana, que marcou o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional após o recesso de julho, MDB e PT pressionaram Alcolumbre para liberar a PEC que elimina a escala 6×1 para análise.

A bancada do MDB no Senado pediu oficialmente que sejam encaminhadas para as comissões a PEC que acaba com a escala 6×1, o projeto sobre minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou que as matérias fossem votadas em sessão plenária na quarta-feira (12).

“Não existe impedimento regimental ou político para o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e essa é a nossa demanda. Se existem setores com especificidades – e reconhecemos isso -, vamos discutir e propor soluções para esses casos”, afirmou Braga ao presidente do Senado.

A PEC 221 de 2019 extingue a escala 6×1, exigindo que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana e reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem corte no salário.

A proposta autoriza que em categorias com jornadas especiais, o sábado ou domingo trabalhado possa ser compensado, desde que o número de folgas remuneradas continue sendo duas por semana em média, e que elas ocorram no mesmo mês.

Também prevê uma transição de até 14 meses para a implementação. Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição distinta.

Para os demais trabalhadores, dentro de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2, além de reduzir a jornada para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.