Bolsonaro recorre no STF para anular condenação por golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um recurso junto ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação da sentença que o condenou a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Os advogados contestam a legalidade do julgamento realizado pela Primeira Turma e apresentaram um documento detalhado com 90 páginas pedindo a absolvição por inexistência de provas.

O pedido de revisão criminal requer ainda a substituição do relator na Segunda Turma para assegurar um julgamento imparcial, encaminhando a decisão final para o plenário do STF. O processo original foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa requisita a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

Segundo o recurso, o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do STF e não apenas pela Primeira Turma. Também pede a invalidação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e a exclusão de todas as provas que dela derivaram, alegando cerceamento de defesa durante o processo.

Na hipótese de não serem aceitos esses pleitos, a defesa requer a absolvição completa do ex-presidente de todas as acusações relacionadas à trama golpista.

Os advogados apontam que não há provas concretas que demonstrem envolvimento direto de Bolsonaro nem atos que provem a intenção de derrubar o governo eleito através de violência ou ameaça grave.

O recurso também reivindica que sejam retiradas as acusações referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo os crimes de dano qualificado e dano a patrimônio protegido pelo tombamento, por ausência de evidências que liguem Bolsonaro aos autores dos ataques ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal.

Por fim, a defesa solicita autorização para utilizar todas as provas permitidas em lei para fundamentar seus argumentos na justiça.

Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de eliminação violenta do Estado Democrático de Direito, dano a patrimônio tombado e dano qualificado contra bens da União. Os demais envolvidos também receberam sentenças similares em votação de 4 a 1.

Recentemente, o Senado aprovou a Lei da Dosimetria, que permite a revisão das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A legislação, inicialmente vetada pelo presidente Lula em 8 de janeiro, teve o veto derrubado pelo Congresso em abril, o que pode reduzir a pena de Bolsonaro para cerca de 20 anos.

Além disso, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro por 90 dias para tratamento de broncopneumonia. Até então, ele estava cumprindo pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.