Brasil rejeita proposta injusta dos EUA para aumento tarifas

O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que o governo do presidente Lula recebeu a sugestão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros com forte desaprovação, considerando-a extremamente injusta. A declaração foi feita após uma reunião urgente para definir a resposta oficial do país.

Alckmin assegurou que o governo brasileiro atuará para impedir que essa recomendação avance.

“O governo brasileiro expressa indignação diante da proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Um dos pontos principais da acusação envolve o Pix, que é um sistema nacional, uma conquista do povo brasileiro, que opera sem custo para as empresas”, afirmou o vice-presidente.

Ele ressaltou que o Brasil oferece tratamento igualitário a empresas nacionais e internacionais e que o acordo do Mercosul com Índia e México não restringe a importação de produtos dos EUA. Destacou ainda que, nos últimos 20 anos, o país adotou 30 medidas rigorosas contra a corrupção, algo criticado pelos americanos, assim como questões relativas a patentes e ao acesso ao mercado brasileiro para o etanol americano.

“Nosso país possui 30% das patentes detidas por empresas americanas, que são grandes beneficiárias do sistema de reconhecimento de patentes. Em relação ao etanol, nossa tarifa é muito próxima da americana. Sobre o açúcar, existe uma cota de 50 mil toneladas; além disso, taxações adicionais elevam os custos, configurando um desequilíbrio prejudicial ao Brasil.”

Participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e representantes do Itamaraty. O chanceler Mauro Vieira estava em missão oficial no exterior e não pôde comparecer.

A reunião ocorreu logo após o USTR concluir sua investigação comercial, baseada na Seção 301 da legislação americana, recomendando tarifas de 25% sobre certos produtos brasileiros, com algumas exceções.

O relatório americano acusa políticas brasileiras de serem inadequadas e prejudiciais a empresas dos Estados Unidos, incluindo tópicos como o Pix, comércio digital, propriedade intelectual, etanol, combate ao desmatamento e corrupção.

Fontes governamentais brasileiras classificaram a proposta americana como tecnicamente infundada e absurda em alguns argumentos.

Ao mesmo tempo, auxiliares do presidente Lula avaliam que a medida poderia ter sido mais dura, dada a tarifa sugerida de 25% e a lista ampla de exceções, além da possibilidade de um acordo bilateral.

Esta reunião visa alinhar as estratégias do governo diante do aumento das tensões comerciais. Avaliam-se a manutenção do diálogo com Washington por meio do grupo criado após a reunião entre Lula e Donald Trump em maio, bem como possíveis respostas legais previstas pela Lei da Reciprocidade Econômica.

Agora o parecer do USTR inicia um período de consulta pública antes da decisão final sobre as sanções. A decisão deve ser tomada até 15 de julho, com as seguintes etapas:

• Até 22 de junho de 2026: prazo para solicitação de participação na audiência pública, com resumo do depoimento.
• Até 1º de julho de 2026: prazo para envio de comentários escritos sobre as medidas propostas.
• 6 de julho de 2026: realização da audiência pública oficial para discussão das ações previstas.
• 15 de julho de 2026: data limite para decisão final e adoção das medidas comerciais contra o Brasil.