Câmara discute baixar maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve avaliar na próxima terça-feira uma proposta de emenda à Constituição que sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Este é um tema que a oposição quer usar para aumentar a pressão sobre o governo em relação à segurança pública.

A proposta afirma que a maioridade será alcançada aos 16 anos, momento em que a pessoa será considerada penalmente responsável e apta a realizar todos os atos da vida civil. O relator da PEC já deu parecer favorável à sua admissibilidade.

Leur Lomanto Júnior, presidente da CCJ, declarou que a pauta será discutida na próxima semana.

Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência, apoia a redução da maioridade penal e tem ligado o tema à sua campanha, afirmando que medidas desse tipo dependem do empenho do presidente da República para serem aprovadas e que é preciso acabar com a tolerância a criminosos que se aproveitam da idade para praticar atos graves.

Por outro lado, deputados do PT têm se manifestado contra a redução, argumentando que isso pode levar jovens a serem recrutados pelo crime organizado ainda mais cedo. O deputado Patrus Ananias alertou que a discussão pode evoluir para reduzir ainda mais a maioridade penal no futuro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou em entrevista que é a favor de debater o assunto, embora tenha sido contrário historicamente. Ele explicou que é possível reavaliar as regras que responsabilizam indivíduos por atos graves, levando em conta as diferentes maturidades, e que tanto a sociedade quanto o Parlamento têm o direito de discutir as características dessa responsabilização.