Como a nova tarifa dos EUA impacta o Brasil?

A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros entra em vigor na próxima quarta-feira, dia 22. Embora exista uma lista significativa de exceções, abrangendo itens cruciais da pauta de exportações brasileiras, como carne e suco de laranja, a medida causa repercussões econômicas e políticas importantes para o Brasil.

O que muda para os produtos brasileiros?

Com a nova tarifa, produtos exportados do Brasil para os EUA terão um acréscimo de 25% sobre o valor de importação, tornando-os mais caros e menos competitivos frente aos produtos locais ou provenientes de outros países. Entretanto, aproximadamente 60% das mercadorias brasileiras exportadas para os EUA, incluindo carne e suco de laranja, ficaram isentas dessa taxa, enquanto itens manufaturados como máquinas e calçados foram incluídos na taxação.

Data de vigência

A medida começa a valer no dia 22 de março.

Justificativa americana

Essa decisão foi tomada após um processo investigativo de um ano pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301, que visa contestar práticas comerciais desleais prejudiciais a empresas americanas. A investigação resultou na imposição de tarifas compensatórias.

Impacto real para o Brasil

Antes da nova tarifa, a média era de 11,7%. Agora, mesmo considerando exceções, a média sobe para 18,22%, devido também a uma sobretaxa existente que está prestes a expirar.

Reação do governo brasileiro

O governo do presidente Lula repudiou a medida que classificou como injusta. Inicialmente, anunciou que iria utilizar a Lei de Reciprocidade para responder à sobretaxa, mas depois optou por usar essa ferramenta em momento oportuno, conforme declarou o vice-presidente Geraldo Alckmin, que liderou as negociações com os EUA. O governo também criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro por influenciar o governo americano na implementação dessas medidas.

A Seção 301

Essa seção da legislação americana permite investigação e sanções contra países que adotem práticas comerciais consideradas injustas, podendo aplicar tarifas extras, restrições e outras penalidades. O processo investigativo dura pelo menos um ano, com diferentes etapas de diálogo e mediação.

Histórico do Brasil com a Seção 301

O Brasil já enfrentou investigações similares nos anos 1980 e, mais recentemente, foi incluído em um processo que envolve 60 países acusados de utilizar trabalho forçado na produção dos bens exportados. Entre os produtos listados para o Brasil estão alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.

Principais críticas dos EUA ao Brasil

O relatório da USTR aponta seis áreas de preocupação: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção. O sistema de pagamento Pix e o mercado de etanol brasileiro receberam destaque negativo nas avaliações.

Lista de exceções

A lista isenta mais de 2.100 produtos, incluindo carne, suco de laranja, componentes aeroespaciais, açaí e água de coco. Produtos já em trânsito aos Estados Unidos também ficarão livres da sobretaxa.

Impactos econômicos

Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil, a mudança representará um golpe negativo para o comércio bilateral, afetando mais de 11 bilhões de dólares em exportações de indústria e agronegócio. A medida poderá também aumentar custos para empresas e consumidores nos EUA e ampliar dependência de fornecedores asiáticos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que essa nova tarifa prejudica a competitividade brasileira e ameaça as exportações, destacando que 20 dos 27 estados brasileiros já reduziram suas vendas ao mercado americano no primeiro semestre do ano.