Conflito sobre autonomia orçamentária do BC aumenta tensão entre Galípolo e Fazenda

A discordância sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC) intensificou o atrito entre o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, e o Ministério da Fazenda.

Galípolo declarou na segunda-feira que recebeu com surpresa notícias veiculadas na imprensa de que membros da equipe econômica estariam preocupados com o impacto fiscal da PEC, considerando que a própria equipe econômica havia sugerido a cláusula que agora gera esses receios.

“Tenho visto relatos indicando que alguns integrantes da equipe econômica estariam apreensivos quanto ao impacto no resultado primário e na relação do Tesouro com o Banco Central, que influencia as contas públicas. Recebemos essa informação com certo espanto, porque o texto e sua formulação vieram justamente da equipe econômica”, afirmou, acrescentando que o texto foi consolidado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No entanto, logo depois, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, contestou Galípolo e disse ao GLOBO que a versão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não passou por acordo com a equipe econômica.

“O texto presente na CCJ não corresponde à proposta apresentada ou aprovada pela equipe econômica. Apresentamos outra sugestão”, disse Durigan.

O ministro não forneceu detalhes sobre a proposta alternativa, mas explicou que ela visava solucionar a questão orçamentária para evitar o aumento da dívida, o que poderia ocorrer com o modelo atualmente proposto no Senado. A versão atual da PEC também não teria sido avaliada pela Fazenda na gestão de Fernando Haddad, que deixou a pasta em meados de março para disputar o governo de São Paulo nas eleições deste ano, nem pelo presidente Lula.

Preocupação com precedente

Haddad já tinha manifestado publicamente apoio para que o BC possua orçamento próprio para exercer suas funções de fiscalização do sistema financeiro, mas se opunha à transformação do órgão em empresa pública, pois acreditava que isso poderia abrir brechas para privilégios, como remuneração acima do teto do funcionalismo. Havia ainda resistência do governo em relação ao precedente que um aval para o BC poderia criar para outros reguladores ou agências.

O texto atual foi entregue ao relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), pelo Advogado-Geral da União substituto, Flávio Roman, procurador de carreira do BC. Segundo Valério, diversas sugestões da AGU foram aceitas, incluindo o regime jurídico do BC, que atualmente é apontado como motivo da resistência governamental.

Impacto na dívida

Originalmente, o projeto propunha transformar o BC de autarquia em empresa pública, proposta recusada pelo Palácio do Planalto. A última versão do parecer do relator cria a categoria de “entidade pública de natureza especial”, o que entre outras consequências, classifica o BC como parte do setor público financeiro. Isso implica que os títulos do Tesouro na carteira do BC contariam como dívida, elevando seu patamar em torno de 10 a 15 pontos percentuais. O governo prefere manter o BC como autarquia e solucionar a questão orçamentária sem alterar esse status.

Segundo Galípolo, as operações do BC destinadas a reduzir liquidez no mercado não afetam significativamente o balanço do órgão, pois são realizadas com títulos públicos. O principal fator que influencia os resultados do banco são as variações cambiais, que geralmente geram lucro.

“Reforço que, se alguém quiser falar, que separe completamente; o BC absorve integralmente os resultados das variações contábeis. Este é o foco da PEC? Assinamos o acordo e resolvemos a questão. O BC não tem grande impacto com operação de política monetária, porque operamos com título público. A maior parte do resultado vem do câmbio”, explicou Galípolo.

Crise do IOF

Os primeiros atritos entre Galípolo e a equipe da Fazenda vieram à tona há exatamente um ano. Em maio do ano passado, Durigan, então número 2 de Haddad, afirmou que o ministro havia discutido o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro, com Galípolo antes do anúncio oficial. Galípolo rapidamente rebateu, negando ter dado aval à medida.

Este episódio gerou distanciamento entre o presidente do BC e o então ministro da Fazenda, que antes mantinham relação próxima. Galípolo foi secretário executivo de Haddad no início do governo Lula, antes de ser indicado à diretoria do BC por Lula. Posteriormente, surgiram outros desentendimentos, como a decisão rigorosa sobre juros liderada por Galípolo no Comitê de Política Monetária (Copom).

Outro ponto de discórdia foi a postura de Galípolo em relação ao ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, no caso do Banco Master.

Em audiência na CPI do Crime Organizado, Galípolo afirmou que não foi constatada nenhuma “culpa” de Campos Neto, mesmo enquanto o governo reforçava a narrativa de que o escândalo financeiro estaria associado à gestão de seu antecessor no BC, próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro.