Conflito tarifário EUA-Brasil: soberania brasileira é inflexível, diz ministro Elias Rosa

O Brasil participou de uma nova rodada de negociações com uma equipe do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para contestar uma investigação que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que prejudicam o comércio americano. Os EUA propõem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, conforme afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, nesta quinta-feira.

Com o prazo para decisão e aplicação das medidas sendo 15 de julho, o ministro reconhece que há uma corrida contra o tempo, mas ressalta que certos pontos são inegociáveis.

— Tivemos hoje mais uma conversa, a quinta de alto nível entre o governo brasileiro e o USTR. Não se trata de um encontro técnico, mas político. Foi o quarto encontro com o representante do escritório, Jamieson Greer, e nove membros da equipe — explicou o ministro, que participou da reunião e precisou adiar sua participação em um evento do BNDES no Rio de Janeiro.

Na próxima semana, haverá uma reunião técnica seguida de outra de alto nível para avançar nas negociações.

— Estamos buscando consenso, embora o tempo não esteja ao nosso favor, pois o prazo final é 15 de julho — reiterou o ministro. — O debate de hoje abrangeu todos os aspectos da Seção 301, esclarecendo a improcedência das acusações relacionadas a desmatamento, Pix e propriedade intelectual.

Entre os temas discutidos está uma proposta brasileira para fortalecer a cooperação entre a polícia federal do Brasil e a americana no combate ao crime organizado transnacional e à lavagem de dinheiro.

Também foram abordados assuntos como comércio digital, políticas de data centers, imigração e proteção à propriedade intelectual, ressaltando que o Brasil já segue as normas internacionais e está aberto a aprimoramentos.

Soberania é inegociável

As discussões ocorrem na esfera da Seção 301, que custodia investigações dos EUA alegando que o Brasil limita o comércio americano. As críticas do governo dos EUA incluem o Pix, desmatamento ilegal, fragilidades no combate à corrupção e tarifas sobre o etanol.

Segundo o ministro, o presidente Lula orienta a enfrentar desafios geopolíticos globais e ampliar mercados onde existem barreiras. Porém, ressaltou:

— Diante do isolamento global e de tentativas de criar barreiras ao nosso comércio, o presidente Lula afirmou: “Não abandonem a mesa de negociação”, para reafirmar que há pontos que nunca estarão em negociação, como a soberania brasileira.

O ministro criticou agitações feitas por oportunistas e falsários, sem citar nomes, que poluem um debate econômico e comercial com interesses políticos eleitoreiros.

— Essas atitudes atrapalham o trabalho, não por causarem tumulto, mas por introduzirem política onde não deve haver — ressaltou. — Questões ideológicas e pessoais não têm lugar nas negociações econômicas bilaterais.

Elias Rosa afirmou que, em meio a um cenário geopolítico desafiador, o Brasil ampliou seus mercados para 640 em três anos do governo Lula, destacando acordos com Mercosul-União Europeia, Cingapura, Canadá, e negociações com o Japão.

Riscos para ativos estratégicos do Brasil

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou que a defesa da soberania é fundamental nas negociações com os EUA. Ele alertou que a proposta do candidato Flávio Bolsonaro de incorporar uma equipe do governo Trump na transição para o novo governo, mencionada em carta do secretário de Estado americano Marco Rubio, poderia comprometer projetos estratégicos nacionais.

— Vi a carta de Marco Rubio mencionando o convite de Flávio Bolsonaro aos EUA para participarem da transição. Isso é gravíssimo — afirmou Mercadante, que participou da transição do atual governo.

Ele explicou que todos os envolvidos na transição têm acesso a informações sensíveis de várias áreas e, por isso, estão obrigados a manter sigilo.

— Na transição, examinamos na Petrobras o potencial da margem equatorial, por exemplo. No Ministério da Defesa, avaliamos demandas, orçamento e prioridades da indústria de defesa. No BNDES, há projetos de minerais críticos em andamento, aprovações e patentes — citou. — Isso não apenas compromete a soberania nacional, como viola princípios básicos de confidencialidade no processo de transição.