Cristina Kirchner recorre à ONU por decisão judicial

Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina, condenada por corrupção, anunciou nesta quarta-feira (29) que levou seu caso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando ser inocente e vítima de uma decisão judicial injusta que visa afastá-la da política.

A ex-presidente de centro-esquerda (2007-2015) recebeu uma sentença de seis anos de prisão e foi declarada inelegível para cargos políticos por ter se apropriado indevidamente de verbas na contratação de obras públicas durante seu governo.

Desde 2025, Cristina Kirchner cumpre seu regime de prisão domiciliar.

Em uma carta divulgada nas redes sociais, ela afirmou: “A inelegibilidade perpétua é a verdadeira punição principal”.

Cristina Kirchner declarou ainda que o objetivo é impedir que uma parte da população argentina possa escolher livremente o projeto político que representa suas esperanças.

Essa inelegibilidade abriu um debate dentro do peronismo, principal grupo de oposição ao presidente conservador Javier Milei, sobre quem deve liderar o movimento.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU, composto por especialistas, monitora o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em países membros, incluindo a Argentina.

Pedidos como o de Cristina Kirchner passam por um processo detalhado de análise documental. Se o Comitê concluir que houve violação de direitos, pode recomendar ao Estado medidas reparatórias.

Cristina Kirchner explicou que a revisão do seu caso pelo comitê internacional tem o objetivo de submeter os juízes que participaram do julgamento a um exame baseado no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Ela também se declarou alvo de um “machismo estrutural” persistente em partes do sistema judicial argentino.

Recentemente, a corte de apelações negou um pedido da defesa para impedir a apreensão milionária de seus bens.

Além disso, foi suspenso o pagamento da aposentadoria especial que Cristina Kirchner recebia como ex-presidente e da pensão como viúva do ex-presidente Néstor Kirchner, que foi parcialmente restaurada após apelação.

Em junho, ela foi intimada a respeitar as condições de prisão domiciliar — que incluem o uso de tornozeleira eletrônica — sob pena de revogação desse benefício, caso haja perturbação da convivência com a vizinhança.