Dino afirma que STF respeita decisões estrangeiras mesmo sem reciprocidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou na terça-feira, 16, que as decisões de cortes internacionais nem sempre seguem o princípio da reciprocidade que é praticado pela Justiça brasileira. O comentário ocorreu poucos dias após a rejeição da extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela última instância judicial da Itália.

Dino comentou essa questão durante o julgamento que resultou na condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Ele ressaltou que o STF tem uma longa tradição de respeitar as jurisdições de outros países, embora nem sempre seja retribuído da mesma forma pelas cortes estrangeiras.

“Este Supremo Tribunal examina rapidamente pedidos como prisão preventiva e extradição, sem se colocar como juiz das decisões de outros países. Temos uma postura compreensiva diante da diversidade de sistemas jurídicos no mundo, exceto em casos extremos em que direitos fundamentais não são respeitados”, afirmou o ministro.

Dino garantiu que essa tradição de respeito será mantida pela Corte, independentemente do cumprimento ou não do princípio da reciprocidade nas relações internacionais, sem fazer menção direta ao caso de Carla Zambelli.

Na última sexta-feira, 12, a Justiça italiana negou o pedido de extradição da ex-deputada, condenada no Brasil pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela criação de um falso mandato de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Corte de Cassação da Itália alegou parcialidade do ministro Moraes no julgamento de Zambelli para anular a ordem de extradição, afirmando que ele atuou com conflito de interesses, simultaneamente como julgador e como vítima do crime atribuído à ex-deputada.

Durante o julgamento de Eduardo Bolsonaro, Dino também afirmou que o STF brasileiro não age de forma etnocêntrica ou prepotente diante dos sistemas judiciais estrangeiros. Recentemente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também criticou as pressões externas direcionadas à Corte.

Por decisão unânime, a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele agiu nos Estados Unidos, onde reside, para pressionar a Justiça brasileira e interferir no andamento das investigações sobre a tentativa golpista que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e três meses de prisão.

A decisão ainda determina a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa; a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual ele está afastado; e o mandato, mesmo já cassado pela Câmara em dezembro de 2025. A defesa de Eduardo, conduzida pela Defensoria Pública da União após ele não indicar advogado particular, ainda pode recorrer.

Conforme reportado pelo Estadão, a recusa da Justiça italiana em extraditar Zambelli pode impactar outros processos conduzidos pelo ministro Moraes, como o caso de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo. Essa decisão pode fundamentar questionamentos por parte de investigados no exterior e fortalecer os argumentos de condenados na trama golpista.