Economistas sugerem taxar ricos, não cortar gastos sociais

Economistas e especialistas divulgaram nesta sexta-feira (30) um manifesto criticando a pressão do mercado financeiro para que o novo governo implemente cortes nos gastos públicos visando controlar a dívida pública.

O documento defende a criação de um novo regime fiscal menos rigoroso que o atual, mudanças na meta de inflação e a taxação dos mais ricos em vez do corte de despesas sociais.

Assinado por 50 profissionais, o manifesto denuncia que a Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, tenta impor um “terceiro turno” presidencial para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar o programa de cortes sugerido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

“Em 25 de outubro, a maioria dos eleitores reelegeram Lula rejeitando o programa de Flávio Bolsonaro, que planejava reduzir R$ 190 bilhões nos gastos públicos. Um governo eleito contra a ameaça bolsonarista não pode optar pela agenda defendida pelos mais ricos”, diz o texto.

Os especialistas afirmam que o problema da dívida é o alto custo dos juros definidos pelo Banco Central, não os gastos do governo federal.

A dívida bruta brasileira atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, contra 71,7% do PIB em 2022.

O aumento da dívida é atribuído aos elevados juros reais praticados no Brasil, os maiores do mundo conforme ranking da Moneyou.

Nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, equivalentes a 8,9% do PIB, segundo o BC.

“Os juros gastos são mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação acumulada em 12 meses, de 4,58% em setembro, superou o teto devido a choques na energia e alimentos, que a taxa Selic [do BC] não corrige”, destaca o texto.

O Banco Central justifica os juros altos pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários, destacando que os gastos superiores à arrecadação pressionam a inflação.

Tributação sobre Altas Rendas

Em vez de cortar despesas sociais, os economistas sugerem antecipar para o próximo ano uma tributação mínima de 10% para pessoas que ganham acima de R$ 600 mil anuais, conforme a Lei 15.270 de 2025.

Essa regra atualmente vale apenas para declarações a partir de 2027, com lucros acumulados até 2025 que podem ser distribuídos sem imposto até 2028.

“Se aprovada até 31 de dezembro, a nova tributação poderia valer já em janeiro, atingindo dividendos, juros sobre capital próprio e rendimentos isentos. É também necessário revisar isenções e incentivos tributários, que somam R$ 612,8 bilhões em renúncias fiscais”, explicam os especialistas.

No Brasil, dividendos pagos a acionistas são isentos de Imposto de Renda.

Selic e Meta de Inflação

O manifesto solicita que o Banco Central suspenda aumentos da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e adote medidas para que a redução dos juros beneficie famílias e pequenos e médios empresários endividados.

Além disso, propõe revisar a meta de inflação, fixada atualmente em 3% anual pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no qual o governo tem maioria.

“Sugerimos eliminar a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta, retomar o centro em 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o prazo de convergência e valorizar o pleno emprego, já incluído nos objetivos do Banco Central”, aponta o documento.

Nova Regra Fiscal

Outra proposta é aprovar ainda em 2024 uma nova regra fiscal que substitua o atual arcabouço, que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e até 70% da receita.

“Esse limite é incompatível com os pisos de saúde e educação, que crescem junto com a receita. As regras atuais também dificultam a reindustrialização e a transição ecológica, que precisam de investimentos públicos, recursos para estatais e crédito do BNDES”, afirmam os economistas.

A nova legislação deveria excluir do teto fiscal investimentos públicos, Bolsa Família, pisos de saúde e educação, além dos aportes em estatais e no BNDES.

Críticas ao Ajuste Fiscal

Os especialistas criticam recentes propostas de ajuste fiscal defendidas por membros do governo, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“O programa perdido volta via Fazenda. Já vimos isso. Em 2024 e 2025, a Fazenda reduziu o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A aprovação do governo caiu de 36% para 24%”, diz o texto.

Eles também afirmam que o ajuste fiscal de 2015, realizado pela então presidente Dilma Rousseff, causou recessão e favoreceu seu impeachment.

“Com um Congresso mais adverso, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita, repetir essa política pode enfraquecer o apoio popular à reeleição de Lula e deixar seu governo vulnerável a um golpe parlamentar”, finaliza o manifesto.

Entre os signatários estão professores como Pedro Paulo Zahluth Bastos (Unicamp), Simone Deos (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (Queen’s University Belfast), Alfredo Saad Filho e Juliane Furno (Universidade Federal Fluminense).