Ministério do Trabalho registra mais de 4 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 4.305 queixas relacionadas a assédio eleitoral em um curto período de três dias, logo após o término das eleições presidenciais.

Esse levantamento foi feito enquanto circulavam listas nas redes sociais que incentivavam boicotes a estabelecimentos comerciais e estimulavam a dispensa de empregados por suas preferências políticas, sendo quase metade das reclamações registradas na região Sudeste, com São Paulo liderando em número de casos.

As denúncias foram protocoladas entre quarta e sexta-feira, nos primeiros dias de operação de um canal criado especificamente pelo ministério para esse fim.

Os casos estão sendo avaliados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, e ainda não indicam que todas as situações mencionadas tenham sido confirmadas.

A lei brasileira veda qualquer tipo de discriminação contra trabalhadores por motivos políticos. Empregadores que adotam essa prática podem ser responsabilizados, podendo ser obrigados a reintegrar funcionários ou a pagar compensações.

Por outro lado, a decisão individual de clientes de não frequentar certos locais por razões políticas não é considerada ilegal.

No balanço regional, São Paulo lidera com 1.325 denúncias, seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259), que juntos somam 59% das queixas.

Na divisão por regiões, o Sudeste concentra 2.087 registros, representando 48,5% do total nacional, seguido pelas regiões Nordeste e Sul, com 784 e 757 denúncias, respectivamente.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que o governo está monitorando as reclamações e que os empregadores não podem usar sua posição para pressionar trabalhadores em relação às suas escolhas políticas.

— Não podemos aceitar que trabalhadores sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas decisões políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode influenciar a escolha de seus empregados — destacou.

O ministério já iniciou ações de fiscalização para apurar as denúncias. Caso constatem irregularidades, os auditores aplicam multas e encaminham as situações a outros órgãos competentes.

Além disso, o governo avalia a criação de uma lista pública com nomes de empregadores responsáveis por assédio eleitoral, semelhante ao cadastro utilizado para empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão, embora essa proposta ainda esteja em análise.

O ministério trabalha em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU) e outras entidades para combater a perseguição política no ambiente laboral.

Dentre as medidas tomadas estão notificações direcionadas a plataformas digitais para remoção de conteúdos ilegais e a distribuição de orientações sobre os direitos dos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital.

As acusações podem ser feitas de maneira anônima pelos canais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, inclusive quando os episódios acontecerem após o encerramento das eleições.