Entenda a acusação contra Eduardo Cunha que levou ao bloqueio de R$ 6,15 milhões pelo STF

Em uma nova decisão vinculada à apuração do uso indevido de recursos de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos). O ex-parlamentar é investigado por supostamente ter encaminhado pelo menos 21 indicações de verbas, mesmo sem ter mandato, com a aprovação do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme apontado pela Polícia Federal (PF).

Assim como o líder do PL, Valdemar Costa Neto, cujo patrimônio também foi bloqueado por ordem do ministro Dino, Eduardo Cunha teria negociado o envio dessas verbas com a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, inserindo-se em um cenário grave de desvio de finalidade, segundo o despacho do magistrado. A PF considera que Fialek operava um novo tipo de “orçamento secreto” sob a autorização de Hugo Motta, favorecendo o aliado — que é padrinho político do presidente da Câmara atual.

A decisão, assinada no dia 6 de julho, suspendeu imediatamente toda execução de despesas públicas relacionadas às emendas sob suspeita. As conversas interceptadas pela PF mostram que Cunha manifestou interesse em repasses direcionados a Minas Gerais, estado onde pretende concorrer a uma vaga na Câmara nas próximas eleições. As emendas foram formalizadas no final do ano passado, totalizando o valor bloqueado por ordem do ministro.

“Documentos, conversas em aplicativos de mensagens e diversas planilhas indicam que Eduardo Cosentino da Cunha, mesmo sem cargo parlamentar, teria atuado recentemente como responsável pelo redirecionamento de recursos públicos, especialmente em benefício de sua campanha ao cargo de deputado”, afirmou o ministro Flávio Dino.

A defesa de Cunha negou que ele tenha exercido um “mandato oculto”, sustentando que não participou formalmente das indicações das emendas e que buscará acesso integral ao processo para contestar as acusações.

“Eduardo Cunha sempre pautou sua carreira pública pela ética e legalidade, respeitando as normas durante seu mandato. Portanto, a defesa rejeita a tentativa de confundir interlocução política legítima com o exercício clandestino de mandato”, destacou o comunicado emitido pelo advogado do ex-deputado.

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta, não se manifestou sobre o tema. No último sábado, ele classificou a decisão que bloqueou bens de Valdemar Costa Neto como uma tentativa de criminalização da política, afirmando não haver evidências de desvio ou uso irregular dos recursos públicos.

No documento da PF, há indícios de que a servidora Mariângela Fialek agia sob as ordens da presidência da Câmara. “Tudo indica que Tuca (Fialek) contava com a anuência da presidência para promover desvios das emendas em favor de Cunha, caracterizando um alto grau de conivência quanto à deliberação do chamado orçamento secreto”, destacou a Polícia Federal.

A PF ressaltou que Cunha funcionava como um parlamentar informal: mesmo sem cargo, tinha uma cota própria de emendas e decidia quais municípios receberiam os recursos, sempre intermediado por Fialek.

“A situação é extremamente grave, pois Eduardo Cunha não ocupa qualquer mandato desde setembro de 2016”, reforçou a PF em documento enviado ao ministro Flávio Dino.

Um dos diálogos interceptados mostra Cunha manifestando insatisfação com alguns municípios de Minas Gerais, estado onde ele pretende se eleger, e solicitando a substituição de locais que criavam dificuldades para o direcionamento das emendas.

A PF também observa que as emendas, embora criadas para atender demandas legítimas, foram subordinadas a um esquema que fugia da transparência e das regras republicanas, coordenado por uma pessoa sem mandato parlamentar.

Além disso, a decisão aponta indícios de que o ex-parlamentar utilizou o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) como suposto autor das emendas, para fins de fraude no encaminhamento dos recursos. Em conversas, Cunha e Fialek discutiram uma emenda atribuída a Abramo, embora fosse citada como do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O ministro Flávio Dino ressaltou que a fraude fica evidente, já que a autoria das indicações era de Cunha, e que a utilização de outros parlamentares para formalizar as emendas piora a irregularidade do esquema.