Entenda quando acaba a escala de trabalho 6×1

Em uma solenidade do Congresso Nacional, foi oficialmente aprovada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que encerra a prática da escala de seis dias trabalhados seguidos por um dia de descanso (6×1), adotando a escala 5×2, que garante dois dias de folga semanal.

A partir de 15 de dezembro de 2026, essa nova jornada será implementada em todo o território nacional, respeitando o período de adaptação de 60 dias previsto na legislação.

A emenda também prevê a diminuição gradual da carga horária semanal, que deixa as atuais 44 horas para 40 horas, sem redução no salário, durante um período de transição de 14 meses. Após os primeiros 60 dias, a redução inicial será de duas horas por semana. Veja os prazos estabelecidos:

• Implementação da escala de 5 dias de trabalho com 2 de descanso (após 60 dias);
• Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais (após 60 dias);
• Redução de 42 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 (em 14 meses).

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, durante a semana, as duas horas excedentes além das oito horas normais. Se forem igualmente divididas, o funcionário trabalhará 8 horas e 24 minutos por dia nos cinco dias.

Após o período de transição, todos os trabalhadores deverão cumprir, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias. Horas adicionais só serão permitidas mediante pagamento de hora extra.

Compensação

O texto da emenda autoriza, excepcionalmente e mediante acordo coletivo, a adoção de regimes que permitam escalas diferentes de 5×2.

Nessas situações, os funcionários devem ser compensados no mesmo mês, garantindo pelo menos uma folga semanal dentro de um intervalo máximo de sete dias.

Ou seja, a escala 6×1 ainda pode ser adotada se houver previsão em acordo coletivo, desde que o dia extra trabalhado seja compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse período, o trabalhador deverá ter usufruído, em média, de duas folgas remuneradas por semana.

Terceirizados na administração pública

A transição para trabalhadores terceirizados do setor público tem regras diferentes para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados por empresas terceirizadas.

As empresas que fornecem serviços ao Estado terão um prazo de 12 meses após a aprovação da emenda para abolir a escala 6×1 para seus empregados, diferentemente do prazo de 60 dias dos demais setores.

Salários superiores a R$ 21 mil

A legislação estabelece que a redução da carga horária diária não se aplica a empregados com diploma universitário que recebem mensalmente salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, atualmente R$ 21.188,87.

Nessas circunstâncias, a diminuição da jornada só ocorrerá se o empregador decidir voluntariamente ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Contudo, a adoção da escala 5×2 é obrigatória nesses casos.