Lula defende descanso para trabalhadores e tranquiliza empresas após fim da 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu nesta sexta-feira (16) às críticas relativas à aprovação do término da escala 6×1. Durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5×2 para todos os trabalhadores, ele destacou que “ninguém deseja que uma empresa vá à falência”, mas também que “ninguém quer que um trabalhador sofra por falta de descanso”.

“É necessário conciliar a continuidade das empresas com a saúde dos homens e mulheres que nelas trabalham”, declarou.

Com a implementação das novas normas laborais pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal vai diminuir de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

“É fundamental garantir o direito ao descanso, para que as pessoas possam visitar familiares, lazer e cuidar da família. Sem isso, que tipo de sociedade somos?”, questionou Lula.

Ele ressaltou que a diminuição da jornada será especialmente benéfica para as mulheres, apontando que “o dia de descanso é o dia em que elas mais realizam tarefas”.

Apesar das críticas do setor industrial e da oposição, que argumentaram que a mudança poderia prejudicar a economia e as empresas, com pedidos para a revisão da nova regra, o presidente rebateu as alegações. Defendeu que o mercado de trabalho está cada vez mais desafiador e que responsabilizar os trabalhadores pelo agravamento da crise é falso.

Ele recordou avanços tecnológicos nas últimas décadas que geraram mais ganhos para os empresários e mencionou que críticas semelhantes aconteceram com outras conquistas trabalhistas, como a Constituição de 1988 e a aprovação do 13º salário na década de 1960, períodos em que se dizia que tais medidas prejudicariam o país e as empresas, o que não ocorreu.

Pesquisas apresentam opiniões diversas sobre os efeitos do fim da escala 6×1 no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação. Estimativas de entidades empresariais apontam possíveis impactos negativos significativos, enquanto outros estudos indicam prejuízos menores, que podem ser absorvidos pelas empresas.

Especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam um acréscimo médio de 1% aos custos empresariais, variando até 6,6% em setores como segurança e vigilância.

Para amenizar os efeitos da mudança em micro e pequenos negócios, foi aprovado um projeto que eleva o limite anual de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto autoriza a contratação de até dois funcionários pelos MEIs, atualmente restritos a um colaborador.

O artigo 5º da emenda promulgada permite a criação de uma legislação complementar para implementar medidas temporárias que assegurem a manutenção dos empregos, buscando reduzir os impactos da alteração para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.