Especialistas dizem que EUA distorcem tema das big techs no tarifaço

Decisões judiciais e mudanças na legislação brasileira sobre as gigantes da tecnologia foram usadas pelos Estados Unidos para justificar o tarifaço de 25% sobre produtos do Brasil, iniciado em 22 de março.

Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, os EUA interpretaram mal alguns pontos e usaram a questão como desculpa para penalizar o Brasil. Para eles, empresas estrangeiras devem respeitar as leis brasileiras e não ver o país como uma terra sem regras.

Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), diz que ao contrário do alegado pelos EUA, a legislação brasileira protege a liberdade de expressão. “A ausência de regras prejudica a liberdade porque permite discursos de ódio e desinformação que atacam minorias e influenciam a opinião pública.”

Sérgio Amadeu, sociólogo e pesquisador da soberania digital na Universidade Federal do ABC, considera a ação dos EUA como agressiva.

O relatório do Escritório do Representante Comercial americano acusa o Brasil de usar ordens judiciais secretas e penalidades rígidas que forçam as big techs a removerem conteúdos e suspenderem perfis políticos de residentes americanos.

Sérgio Amadeu destaca que, diferentemente do Brasil, a Europa tem controles onde as big techs prestam contas às sociedades. Ele acredita que o governo Trump quer manter o Brasil como local onde estas empresas possam extrair dados e riquezas sem responsabilidade.

Ele alerta para uma censura intensa realizada pelas big techs no país, pois elas controlam algoritmos invisíveis que decidem o que é mostrado.

O papel do governo, segundo Amadeu, é garantir que crimes não se espalhem na internet e que as plataformas sigam regras democráticas. Atualmente, o Brasil enfrenta um cenário de “tecnofascismo”, com as empresas alinhadas à política dos EUA para explorar sem prestar contas.

Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, lembra que desde a eleição de Trump, algumas big techs mudaram suas diretrizes e suspenderam parcerias com agências de checagem independentes, tornando-se instrumentos da política de Washington.

Ele afirma que a imposição das tarifas pelos EUA visa desencorajar outros países da América Latina a regularem as big techs, tomando o exemplo do Brasil.

A Sleeping Giants publicou um dossiê mostrando que essas empresas causam danos sociais, como disseminação de comportamentos violentos, exploração sexual infantil e censura a grupos sociais marginalizados.

O advogado Humberto Ribeiro defende a regulação como proteção à liberdade de expressão, impedindo que as plataformas removam conteúdos sem transparência nem responsabilização.

O julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet definiu que a remoção de conteúdo deve seguir denúncia do usuário, o que dá mais segurança sem impedir a atuação das plataformas.

Projetos em tramitação no Congresso, como o PL 2338 sobre inteligência artificial e o PL 4675 sobre regulação dos mercados digitais, são importantes para a soberania digital e para combater monopólios.

Paulo Rená ressalta que o lobby das big techs atrasou leis importantes, como o PL das Fake News, e que a resposta veio dos outros Poderes para garantir a soberania digital. Ele destaca que não há censura nas normas, mas sim exigência de transparência e proteção a públicos vulneráveis.

O pesquisador Alexandre Gonzalez, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vê como pretexto a alegação dos EUA de perseguição às suas empresas, pois a discussão sobre regras para big techs é global.

Júlia Lanz, pesquisadora do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede, afirma que a regulação das plataformas digitais é necessária e legítima, resultado de mobilização social para garantir direitos, sem relação com censura.

A advogada Camila Camargo destaca que decretos recentes definem que plataformas devem remover e prevenir conteúdos criminosos, e que o Brasil tem o direito de estabelecer regras e exigir responsabilidade dessas empresas.

Paulo Rená defende que o Brasil reafirme sua soberania e imponha regras para garantir a verdadeira liberdade e democracia.

Sérgio Amadeu conclui que o caminho democrático passa pelo cumprimento da Constituição, tributação justa e controle dos algoritmos das big techs segundo a democracia brasileira.