Estado brasileiro vai indenizar vítimas da Chacina de Acari

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, no Rio de Janeiro em 1990.

A medida prevê indenização financeira e a preservação da memória das vítimas.

Em julho de 1990, 11 pessoas, a maioria adolescentes da comunidade de Acari, foram sequestradas por homens mascarados e assassinadas em Magé, na região metropolitana do Rio. As investigações indicaram que os responsáveis eram policiais militares ligados a um grupo de extermínio. Os corpos nunca foram localizados.

Ana Maria da Silva Braga, mãe de uma das vítimas, participou da leitura pública da sentença contra o Estado brasileiro divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Homenagem às mães de Acari

O projeto ordena também a inclusão do grupo conhecido como Mães de Acari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em Brasília.

Lideradas por Edméia da Silva Euzébio, Vera Lúcia Flores Leite e Marilene Lima de Souza, essas mães formaram um movimento que enfrentou ameaças e preconceitos para buscar justiça e a localização dos corpos de seus filhos.

O grupo já foi recebido por autoridades internacionais, tornando-se um símbolo na luta por reparação no Brasil.

Benefícios para os familiares

Os parentes das 11 vítimas terão direito a uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, financiada pelo programa orçamentário voltado a indenizações de responsabilidade da União.

A prioridade será para os ascendentes, especialmente as mães, seguidos de descendentes e irmãos.

Detalhes do projeto

O substitutivo apresentado pelo deputado Reimont ajusta o texto para compatibilizar com a legislação vigente e institui o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados em 26 de julho, data do sequestro.

O projeto busca encerrar simbolicamente a história da Chacina de Acari sob a perspectiva dos direitos humanos, mesmo após décadas.

Está em consonância com a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e com a lei estadual do Rio que também prevê indenizações.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, Câmara e Senado para se tornar lei.