Fachin informa que Judiciário aguarda notificação sobre facções como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, declarou que a classificação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas pelos Estados Unidos está sob análise diplomática. Conforme explicou, o CNJ poderá agir em processos relacionados caso receba uma notificação oficial dessa classificação.

“Por enquanto, essa situação ocorre no âmbito internacional com as autoridades diplomáticas brasileiras, e o Judiciário está oficialmente esperando que essa comunicação ocorra para, então, tomar as providências cabíveis”, comentou Fachin em entrevista no STF na terça-feira (2).

Quando questionado sobre os efeitos dessa decisão americana em investigações no Brasil, como a possível transferência de processos para a Justiça Federal, Fachin ressaltou que qualquer análise dependerá da formalização do recebimento das informações pelas autoridades responsáveis.

Ele também mencionou a plataforma Painel Nacional do Crime Organizado, lançada pelo CNJ em março, que agrupa dados processuais sobre milícias e facções criminosas como uma iniciativa para enfrentar essas organizações.

Na última quinta-feira (28), o Departamento de Estado dos EUA anunciou a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas internacionais após meses de avaliação.

Responsáveis pelo governo do presidente Lula acreditam que a decisão foi impulsionada politicamente pela recente visita do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-presidente americano Donald Trump.

Na terça-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA propôs uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil adota práticas que prejudicam o comércio americano.

Lula atribuiu a responsabilidade à família Bolsonaro pela medida, afirmando: “Os filhos do Bolsonaro vão além dele em atitudes; são traidores.”