Fim da escala 6×1: entenda a nova PEC que reduz jornada e garante 2 folgas

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) anunciou nesta segunda-feira a proposta que acaba com a escala 6×1, onde o trabalhador labora seis dias e descansa um. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

O acordo realizado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais em um período de transição de um ano. As duas folgas semanais começarão a valer 60 dias após a promulgação da lei, ou seja, quando for aprovada pelo Congresso.

Segundo o texto, 60 dias depois da promulgação, haverá uma redução imediata de duas horas de trabalho, e, em até 12 meses, outras duas horas serão reduzidas da jornada.

A PEC elimina a escala 6×1 e assegura dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores, acompanhada da diminuição da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem alteração no salário. As folgas semanais, que não precisam ser consecutivas, serão implementadas ainda neste ano.

Detalhes do texto

Principais regras

• A jornada normal de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução mediante convenção coletiva;
• Serão garantidos dois dias de descanso semanal remunerado, um preferencialmente no domingo;
• Em casos específicos, acordos coletivos poderão estabelecer regime compensatório assegurando, em média, dois dias de descanso por semana dentro do mês, com pelo menos um dia de descanso semanal garantido;
• Uma nova legislação definirá situações e condições para jornadas diferenciadas, sempre respeitando os limites da PEC;
• Não haverá diminuição nos salários ou pisos salariais;

Regra de transição

• A PEC entrará em vigor 60 dias após aprovação no Congresso;
• A redução para 40 horas semanais será gradual: após 60 dias a jornada máxima será de 42 horas e, 12 meses depois, a jornada será de 40 horas;
• Acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária para melhor distribuir as horas semanais;

Regras específicas

• Empregados com diploma superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (hoje R$ 21.188) não estarão sujeitos às limitações de jornada, salvo acordo;
• As regras não se aplicam a servidores públicos;
• A Justiça do Trabalho será responsável por julgar as questões relacionadas;
• Não haverá redução proporcional para quem já possui jornada igual ou inferior a 40 horas;
• Contratos públicos terão adaptação para preservar equilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses;
• Medidas transitórias poderão ser criadas para apoiar microempreendedores e pequenas empresas na adaptação;

Acordo político

O texto foi consolidado após encontro entre Hugo Motta e o presidente Lula. Motta destacou que a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a proibição da redução salarial são pontos inegociáveis da PEC. Também afirmou que regras serão ajustadas para servidores, prestadores de serviço públicos e microempreendedores individuais (MEIs), buscando permitir maior contratação de funcionários.

Os ministros José Guimarães e Luiz Marinho participaram da coletiva e celebraram a importância da PEC para o mundo do trabalho, ressaltando a complexidade e o alcance da negociação.

Contexto e objetivos

A aprovação da PEC é estratégica para o Planalto e faz parte da agenda política para o próximo ano eleitoral, com expectativa de que as novas folgas entrem em vigor ainda neste ano. A transição gradual ajuda a acomodar os setores econômicos e reduzir faltas, além de preencher vagas no mercado de trabalho.

O governo acompanha aproximadamente 50 categorias com legislação específica e dará atenção especial aos setores mais críticos para evitar dificuldades na implementação das novas regras.