Flávio Dino retorna investigação ao STJ sobre compra de respiradores por Rui Costa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a investigação referente a desvios na compra de respiradores feita pelo ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, seja enviada de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Rui Costa nega qualquer irregularidade e já afirmou que o próprio ex-governador solicitou a investigação para recuperar o dinheiro desviado. Consultada novamente, a defesa preferiu não comentar o caso.

No mês anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a transferência do caso para o STF, alegando que a ocultação dos recursos desviados durante a compra dos respiradores continuou em curso enquanto Rui Costa ocupava o cargo de ministro.

No entanto, Flávio Dino destacou que até o momento as provas indicam suspeitas de crimes apenas durante a gestão de Rui Costa como governador da Bahia, e por isso remeteu o processo ao STJ.

De acordo com a decisão de Dino, os fatos ocorreram em 2020, e o mandato de governador de Rui Costa terminou em 2022, sem nenhuma evidência de crimes enquanto ocupava o cargo de ministro, que é quando o STF teria competência para julgar.

No início da pandemia da Covid-19, quando Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio dos governadores do Nordeste, assinou um contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores com uma empresa que não possuía documentação adequada para importar os aparelhos e autorizou o pagamento antecipado. Os respiradores nunca foram entregues e o valor até hoje não foi recuperado.

Uma investigação inicial foi conduzida pela Polícia Civil da Bahia e encaminhada ao STJ por suspeita da participação de Rui Costa. O inquérito teve várias mudanças de competência e está em andamento sem conclusão ou recuperação dos valores desviados. A dona da empresa Hempcare, responsável pela venda, fechou acordo de delação premiada e afirmou ter pago comissão a um lobista que se declarou amigo de Rui Costa.

Após deixar o governo da Bahia, Rui Costa foi ministro-chefe da Casa Civil no governo do presidente Lula, cargo que ocupou até este ano, quando decidiu concorrer ao Senado.

Parte do dinheiro desviado na compra dos respiradores foi direcionada para fundos administrados pela Reag, que também é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro em outro caso.

Flávio Dino afirmou ainda que o inquérito deve retornar ao STJ caso surjam evidências de crimes cometidos por Rui Costa durante sua atuação como ministro da Casa Civil.

A PGR havia levantado a hipótese de que operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos podem ter ocorrido durante o período em que Rui Costa foi ministro, considerando que o valor pago permanece sem recuperação.

Dino ressaltou que o processo deve ser devolvido ao seu gabinete caso surjam informações ou provas que indiquem, em tese, prática de atos ilícitos relacionados ao mandato parlamentar ou ao cargo ministerial de Rui Costa.