FPA pede ação rápida para renegociar dívidas rurais

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou ao governo federal e ao Congresso que acelerem a implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Em comunicado oficial, a FPA enfatiza que a renegociação precisa sair da teoria e chegar efetivamente aos agricultores.

A FPA destaca que, embora a MP já esteja em vigor, a renegociação ainda não atende os produtores com a rapidez e o alcance necessários, especialmente os pequenos agricultores e os que enfrentam maior vulnerabilidade financeira.

Segundo a Frente, existem obstáculos para a liberação dos recursos, como a necessidade de laudos agronômicos para comprovação das perdas anteriores, a revisão das garantias solicitadas, a exigência do pagamento de entrada para o parcelamento da dívida e custos extras.

Essas exigências podem dificultar o acesso ao crédito para a próxima safra, colocando em risco a produção rural.

Outra questão apontada são normas incompatíveis com os fundos constitucionais, o que exige maior atenção do Congresso para monitorar a execução da política pública, identificar barreiras e aprimorar o texto legal visando resultados concretos no campo.

A FPA apoia que o relatório da MP, apresentado pelo líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore ajustes para superar os problemas detectados.

As mudanças pedidas incluem: simplificação na comprovação das perdas pelos agricultores, permissão para uso de laudos coletivos para pequenos produtores, isenção de novo laudo em parcelas já renegociadas mas com saldo pendente, flexibilização ou eliminação da entrada quando comprovada a impossibilidade de pagamento, eliminação de exigências operacionais adicionais e garantia de que a renegociação não prejudique o acesso ao crédito na próxima safra.

A FPA reafirma seu compromisso em atuar para eliminar essas dificuldades, assegurar a eficácia das medidas e garantir que as soluções aprovadas pelo Congresso cheguem de fato aos produtores rurais.

O produtor não pode ser prejudicado entre a legislação e a dificuldade de implementar a solução. É urgente que a renegociação chegue ao campo o mais rápido possível.