Governo cria regras novas para propaganda de apostas e alerta sobre vício

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira que o governo publicará até amanhã duas portarias com normas atualizadas para a propaganda de apostas online, conhecidas como bets.

De acordo com Dario Durigan, as divulgações dos sites deverão conter avisos alertando sobre os riscos do vício em jogos. Além disso, será proibido que transmissões esportivas incentivem apostas específicas.

As portarias entrarão em vigor a partir do dia 17 deste mês. Após esse prazo, as empresas terão uma semana para se adaptar às novas diretrizes. As penalidades previstas incluem multas que podem alcançar até 20% do faturamento da empresa que opera as apostas, além de suspensão das operações por 180 dias.

Quem fizer propaganda irregular poderá receber multa de até R$ 14 milhões.

As propagandas deverão apresentar obrigatoriamente três alertas do Ministério da Fazenda:

• “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”
• “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”
• “O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”

Também ficará vedado que programas e transmissões esportivas, independentemente do meio (TV, internet ou rádio), incentivem apostas específicas por meio dos especialistas ou comentaristas.

— Os comentaristas e especialistas possuem um papel de autoridade para o público. Quando recomendam apostas, eles podem induzir as pessoas a jogarem mais e enfrentarem endividamento — explicou Dario em entrevista no Ministério da Fazenda.

Além disso, será proibido criar sensação de urgência nas propagandas, vender apostas como forma de ganho fácil ou mostrar históricos de premiações.

— Estamos implementando novas regras que eliminam a pressão da urgência nas chamadas de apostas. Já observamos melhorias recentes, mas é necessário garantir que as boas práticas se mantenham — ressaltou Dario.