Governo volta atrás e amplia prazo do Atestmed para auxílio-doença

O governo decidiu ajustar uma das medidas adotadas para cortar gastos, prevista na medida provisória (MP) divulgada em 11 de junho, que tinha como objetivo compensar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Inicialmente, a MP estabeleceu imediatamente o limite de 30 dias para o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) quando concedido por meio da análise documental (Atestmed), sem a necessidade de perícia médica presencial. Antes, o prazo máximo era de 180 dias.

Depois, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, junto com o presidente do INSS, Gilberto Waller, emitiram uma portaria conjunta que ampliou esse limite para 60 dias. Esta portaria já está válida e vai durar por 120 dias.

A portaria fundamenta-se em uma cláusula da MP que trata do Atestmed e autoriza o ministro a modificar esse prazo de forma excepcional, com justificativa e por tempo determinado.

O governo esperava economizar R$ 1,2 bilhão neste ano e R$ 2,6 bilhões no próximo com essa restrição do Atestmed, mas ainda não atualizou a nova previsão de economia.

Especialistas do governo apontam que o corte abrupto para 30 dias teria potencial para aumentar a fila de espera no INSS, que atualmente conta com cerca de um milhão de pessoas aguardando a perícia médica presencial.

A MP foi elaborada pelos Ministérios da Fazenda e da Gestão sem consultar tecnicamente o Ministério da Previdência, o que gerou insatisfação interna. A Previdência foi informada apenas sobre o corte no prazo do benefício e defendeu que o limite fosse de 60 dias. No entanto, na última hora, o prazo máximo foi definido como 30 dias.

Desde sua criação em 2023, o Atestmed visa diminuir a fila do INSS ao permitir a concessão imediata do auxílio-doença sem perícia, focando no caráter de substituição de renda para trabalhadores temporariamente incapacitados e sem remuneração.

No entanto, o sistema acabou sendo usado para fraudes, com atestados falsificados, conforme denunciam especialistas e técnicos do governo. A alteração recente permitirá que a equipe econômica reduza as despesas no curto prazo, embora os custos devam continuar.

Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, estimou que o gasto com o Atestmed até 2024 pode alcançar R$ 15 bilhões. Ele recomenda melhorias no sistema para evitar fraudes e considera que simplesmente limitar o prazo é uma ação pouco efetiva para conter os gastos públicos.

“É necessário impor limites, mas o problema principal não é o prazo, e sim os atestados falsos. Se uma pessoa quebrou a perna ou está em tratamento contra o câncer, pode receber um atestado válido por 60, 90 dias ou ainda mais. Com a situação atual, as fraudes continuarão acontecendo, só que por um período menor”, afirmou Rolim, sugerindo que o governo exija atestados emitidos por médicos, clínicas e hospitais certificados.