Justiça exclui JHC de processo sobre investimentos da Previdência de Maceió

A Justiça de Alagoas decidiu afastar o ex-prefeito JHC (PSDB) da ação popular que investiga os investimentos feitos pelo Instituto de Previdência do Município de Maceió (IPREV) em títulos financeiros do Banco Master. A ação foi movida pelo senador Renan Calheiros (MDB).

Segundo o parlamentar, o IPREV teria aplicado cerca de R$ 117 milhões na instituição do banqueiro Daniel Vorcaro. Esses investimentos ocorreram entre dezembro de 2023 e maio de 2024 e, conforme a ação, foram efetuados sem a devida avaliação dos riscos envolvidos. Em novembro do ano passado, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

Contudo, a decisão da 32ª Vara Cível de Maceió, proferida nesta quarta-feira, esclarece que as aplicações não foram realizadas diretamente pela administração municipal. Renan Calheiros também solicitou o bloqueio dos bens do ex-prefeito para garantir possível ressarcimento ao erário público.

O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida destacou que os investimentos foram feitos pela autarquia previdenciária municipal, que possui autonomia administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial, personalidade jurídica própria e responsabilidade pelos atos dentro de sua competência.

Ao ingressar com a ação, Renan Calheiros afirmou que os aposentados e pensionistas não deveriam ser penalizados pela gestão anterior liderada por JHC. Na época dos investimentos, quem comandava o fundo de previdência era Ronnie Reyner Teixeira Mota, aliado do ex-prefeito, que esteve envolvido na primeira campanha eleitoral de JHC.

Apesar disso, a Justiça entendeu que a condição de chefe do Poder Executivo não implica responsabilidade pessoal pelos atos da autarquia previdenciária. Por isso, o juiz afastou JHC do processo, baseado na preliminar de ilegitimidade passiva, que ocorre quando alguém é processado sem relação direta com os fatos.

O juiz ressaltou que a inicial da ação não atribui a JHC qualquer conduta específica relacionada aos investimentos, nem indica envolvimento pessoal, ordem expressa ou interferência na política de investimentos adotada pelo IPREV.

Quanto à solicitação de bloqueio de bens para possível ressarcimento, o magistrado argumenta que, devido às investigações federais ainda em andamento sobre o Banco Master, existe a possibilidade de recuperação total ou parcial dos valores aplicados. Além disso, ele observa que os danos sugeridos são incertos e necessitam de provas concretas para confirmação.

O juiz também determinou o prosseguimento do processo contra os demais réus, incluindo Ronnie Reyner Teixeira Mota, outros ligados ao IPREV, ao Banco Master, Daniel Vorcaro e o empresário Augusto Lima.

Eleições e contextos políticos

Renan Calheiros e JHC pertencem a grupos políticos rivais em Alagoas. Após sua renúncia, JHC deve disputar o governo do estado, embora sem anúncio oficial. Seu principal adversário é o senador e ex-governador Renan Filho (MDB). Já Renan Calheiros busca sua quinta legislatura no Senado.

A direita local almeja incluir JHC na chapa dos deputados federais Alfredo Gaspar (PL-AL) e Arthur Lira (PP-AL). O MDB indicou o deputado estadual José Wanderley Neto, conhecido como Dr. Wanderley, como outro candidato ao Senado.

Aportes e irregularidades

Ronnie Reyner Teixeira Mota assumiu o comando do IPREV em maio de 2023. Em dezembro, o instituto fez um aporte inicial de R$ 80 milhões em títulos financeiros do Banco Master. Em maio de 2024, o comitê de investimentos, liderado por ele, adquiriu mais R$ 17 milhões desses papéis. Pouco antes da liquidação do banco, em setembro, porém com evidências de irregularidades, JHC exonerou Ronnie.

As atas do Conselho Deliberativo do IPREV revelam que a política que permitiu os aportes no Banco Master foi aprovada de forma irregular no final de 2023, durante reunião realizada entre o Natal e Ano Novo, sem quórum mínimo exigido.

Seis membros do conselho estiveram presentes, número inferior aos sete necessários para a instalação da reunião segundo a legislação municipal. Apenas quatro conselheiros assinaram a ata, sendo que as decisões requerem pelo menos seis votos favoráveis.

Renan Calheiros ressalta na ação a ausência de debate técnico sobre os riscos, dizendo que a ata não menciona rating, solidez, due diligence ou riscos do Banco Master.

Além disso, em paralelo às aplicações no Master e a atuação no município, Ronnie integrava o conselho fiscal de uma entidade beneficente ligada à Arquidiocese de Maceió, a Fundação Recriar. No início de 2025, a Arquidiocese moveu ação judicial de prestação de contas contra Ronnie e o padre Walfran Fonseca, ex-tesoureiro da entidade.

A Igreja apontou que a maior parte dos recursos, aproximadamente R$ 1,7 milhão, foram destinados por JHC entre 2018 e 2020, período em que exercia mandato na Câmara. Ao todo, a Arquidiocese questiona possíveis irregularidades envolvendo R$ 3,2 milhões.