Kast quer limitar saúde pública para presos por crime grave

O presidente de direita José Antonio Kast apresentou nesta segunda-feira (17) ao Congresso Chileno uma proposta de reforma constitucional que visa restringir o acesso à saúde pública para pessoas condenadas por crimes graves, como organização criminosa e terrorismo, como parte de sua estratégia contra a violência.

Embora o Chile seja considerado um dos países mais seguros da América Latina, nas últimas décadas houve um aumento nos casos de homicídios e sequestros, agravado pela presença de grupos criminosos estrangeiros como o ‘Tren de Aragua’ da Venezuela.

Preocupado com a insegurança, Kast assumiu a presidência com a promessa de endurecer as políticas contra o crime.

A proposta determina que, durante a pena e por até 15 anos após seu cumprimento, os condenados ficarão impedidos de acessar certos benefícios públicos, incluindo serviços de saúde, educação e aposentadoria.

Essa iniciativa enfrentou críticas até mesmo dentro do governo, que inicialmente considerou a ideia de cortar completamente o acesso à saúde pública para esses detentos.

May Chomalí, ministra da Saúde, comentou à CNN Chile que o projeto poderia entrar em conflito com outras leis vigentes.

Na versão final do projeto, as restrições foram suavizadas e será o Parlamento que definirá em detalhes essas limitações específicas.

Apesar de contar com maioria nas duas casas legislativas, a proposta tem um caminho complicado no Congresso, pois reformas constitucionais no Chile precisam de uma votação qualificada, exigindo apoio também da oposição.