Mais da metade do ajuste de Lula virá do aumento de receitas sobre empresas

O projeto de lei complementar que agrupa as medidas de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Lula ao Congresso prevê uma melhora nas contas públicas entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões para o ano de 2027.

Mais da metade desse valor provém de ações que aumentam a arrecadação, de acordo com estimativas da Consultoria de Orçamentos do Senado.

As medidas destinadas ao incremento das receitas devem gerar entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões em 2027, representando entre 50% a 70% da melhoria fiscal prevista.

Dentre as principais ações, está a redução de 10% nos benefícios tributários vigentes e a restrição dos incentivos fiscais.

Uma medida significativa é a limitação às compensações tributárias feitas por empresas, o que obrigará os contribuintes a desembolsar mais recursos para quitar impostos devidos à União, elevando a arrecadação.

Do lado das despesas, a ampliação do contingenciamento para o centro da meta fiscal deve proporcionar uma economia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no próximo ano.

O projeto também contém iniciativas para abrir espaço orçamentário para financiar compromissos assumidos na campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia e o reajuste do Bolsa Família. Essas ações não implicam impacto fiscal adicional, pois os recursos serão redistribuídos para cobrir outras despesas.

Entre as medidas estão o adiamento anual de R$ 3 bilhões em repasses da Lei Kandir para estados e municípios, e a aprovação de projetos para limitar os chamados supersalários, gerando uma economia estimada de R$ 3 bilhões, conforme informou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Votação nesta quinta-feira (12)

O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), está previsto para votação nesta quinta-feira no Congresso.

O texto amplia as medidas de contenção de despesas instituídas por uma lei complementar de agosto deste ano, consolidando até 2030 regras que limitam o crescimento de gastos vinculados ao teto do arcabouço fiscal, e exclui as receitas da venda de petróleo da União do cálculo das despesas atreladas à receita corrente líquida.

Essas mudanças terão efeito no orçamento de 2028.

As despesas obrigatórias previstas na Constituição, como Previdência, pessoal e benefícios assistenciais, não terão alteração em suas regras, mas terão de apresentar um plano de convergência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outra modificação prevista é a diminuição do crescimento real máximo das despesas do Executivo, de 2,5% para 2%, nos anos em que forem acionados os mecanismos de contingenciamento.