Mendonça confirma decisão e autoriza postagem de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), modificou seu voto no julgamento que analisa a ordem de remoção de publicações que vinculavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Na complementação publicada na noite da última quarta-feira (30), Mendonça autorizou a postagem em que o humorista Antonio Tabet afirmou: “A família miliciana tem tanto ódio de mulher preta que decidiu criticar Nossa Senhora Aparecida!”.

Essa mudança ocorreu devido ao voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que entendeu que não há uma ligação direta entre Flávio Bolsonaro e o boato presente na postagem de Tabet.

“Considerando a ambiguidade razoável do conteúdo, acredito que a decisão que melhor respeita os princípios de intervenção mínima e a proteção ampliada da liberdade de expressão é manter a postagem”, destacou Mendonça.

No entanto, o ministro frisou que essa revisão abrange apenas a publicação feita pelo humorista e que permanece a conclusão de que são falsas as alegações que indicam que Flávio Bolsonaro teria sido autor, proponente ou apoiador de qualquer iniciativa para retirar Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

Até o momento, o placar do julgamento é 3 a 2 em favor da decisão de Mendonça. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli acompanham integralmente o relator, e Ricardo Villas Bôas Cueva parcialmente, enquanto Floriano de Azevedo Marques apresentou divergência em parte do voto. A sessão virtual do TSE teve início na manhã de quarta-feira e seguirá até às 23h59 do mesmo dia.