Milei recua sobre venda de terras a estrangeiros após protestos

A lembrança da Guerra das Malvinas, conflito entre argentinos e britânicos na década de 1980 pelo controle do arquipélago no extremo sul da América do Sul, foi fundamental para a derrota do governo de Javier Milei em sua proposta de ampliar a venda de terras argentinas a estrangeiros.

Conhecido como o projeto de ‘estrangeirização das terras argentinas’, a proposta enfrentou grande resistência popular, que uniu governadores de diferentes espectros políticos, artistas renomados na Argentina, inclusive aqueles que raramente se manifestam politicamente, além do zagueiro Lisandro Martinez, da equipe vice-campeã nacional.

Diante da forte reação social e da ausência de apoio no Senado, o governo de Milei retirou o projeto da pauta de votação prevista para o dia 6. No entanto, manteve a deliberação de outra proposta controversa, que autoriza a venda de áreas protegidas afetadas por incêndios florestais.

A versão da proposta sobre a venda de terras era uma versão mais branda em relação à original, que pretendia eliminar totalmente os limites para a alienação de propriedades rurais para estrangeiros. O governo argumentou que as restrições atuais inibem os investimentos externos no país.

Na versão enviada, o limite de terras que podem ser detidas por estrangeiros em cada província seria aumentado de 15% para 25% do total disponível.

Após a posse em dezembro de 2023, Milei tentou revogar essa limitação por meio de decreto presidencial, mas a medida foi suspensa pelo Judiciário.

Sentimento sobre as Malvinas

O ativista ambiental e professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, Hernán Hougassian, participou da manifestação na capital argentina, que reuniu milhares de pessoas contrárias à proposta de venda de terras.

Segundo ele, o estopim dos protestos foi o uso da faixa com a frase “as Malvinas são argentinas” exibida pelos jogadores da seleção argentina na semifinal da Copa do Mundo contra a Inglaterra, no dia anterior à tentativa de votação do projeto no Senado.

“Essa expressão surgiu no momento em que o governo tentava aprovar uma lei que permitiria que bilionários estrangeiros comprassem terras sem limites no país”, explicou.

O impacto emocional da guerra das Malvinas serviu como combustível para a mobilização contra a proposta. O slogan do Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata), “as Malvinas são argentinas e todo o território também”, foi usado para convocar os manifestantes.

A adesão de artistas populares como Lali Espósito, com quase 12 milhões de seguidores numa rede social, Milo J, fenômeno recente na música argentina, e Nicki Nicole, com mais de 22 milhões de seguidores numa plataforma, foi crucial para ampliar a repercussão da mobilização.

Pressão política e recuo

O cientista político Leandro Gabiati explicou que a oposição transcendeu os partidos, gerando uma ampla pressão sobre o Senado e até mesmo rompimentos no governo, como a discordância da vice-presidente Victoria Villarruel.

Senadores que apoiavam o governo em outras pautas, como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, foram contrários à proposta de venda de terras.

A pressão dos governadores locais foi decisiva para o recuo. Conforme Gabiati, eles reagiram ao descontentamento social e a pressões regionais, influenciando os senadores de seus estados.

O governo afirmou que está revisando a proposta, sem indicar prazo para que o tema volte ao Senado.

Defesa da propriedade privada

A proposta de venda de terras faz parte de um pacote maior chamado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que inclui medidas para acelerar despejos, restringir expropriações e facilitar a comercialização de áreas protegidas afetadas por incêndios.

Hernán Hougassian ressaltou que a sociedade continuará mobilizada contra essas outras mudanças e criticou a flexibilização para vender áreas que sofreram incêndios:

“Segundo o projeto, grandes proprietários e empresários poderiam causar incêndios em florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis para, depois, transformar esses locais em empreendimentos imobiliários ou comerciais”, alertou.

Até 2020, a legislação argentina proibia a venda dessas áreas por 30 anos após incêndios, evitando que fogo criminoso fosse usado para acelerar mudança de uso do solo.

O governo Milei argumenta que esses prazos são excessivamente longos e violam o direito à propriedade privada, além de afirmar que a lei atual não é eficaz para a proteção ambiental.