Ministro afirma que Brasil não quer só exportar minerais críticos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ressaltou na última sexta-feira (24) a necessidade urgente de aprovar normas claras para a exploração dos minerais críticos em solo brasileiro.

Segundo ele, a elaboração de uma legislação específica é essencial para eliminar incertezas sobre o destino desses recursos estratégicos e assegurar o progresso da indústria nacional.

“Não desejamos ser apenas fornecedores de matéria-prima. Não podemos cometer o erro de considerar que minerais críticos ou terras raras sejam para exportação. Eles precisam passar pelo processo de industrialização”, declarou Márcio Elias durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A declaração foi dada no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio de cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é responsável pela única mina activa de argilas iônicas no Brasil, localizada em Minaçu, Goiás.

Além disso, é a única produtora fora da Ásia de elementos críticos e valiosos como disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (Y), componentes essenciais para a fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de aplicações em semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

A operação foi apoiada pelo governo do estado de Goiás, cujo ex-governador Ronaldo Caiado assinou um memorando com os EUA para fortalecer a cooperação bilateral, facilitando pesquisa, desenvolvimento tecnológico e investimentos na exploração desses minerais.

Márcio Elias comentou que houve muitas suposições incorretas de que o Brasil estaria perdendo um recurso importante para uma empresa estrangeira.

Ele frisou a importância de compreender o tipo de atividade que será realizada e ressaltou que, do ponto de vista legal, a iniciativa do governo estadual ultrapassa suas competências, pois o subsolo brasileiro pertence à União, que é a responsável por regulamentar a exploração dos recursos naturais e por estabelecer relações internacionais.

O ministro destacou que o referido memorando não gera obrigações legais nem riscos de sanções ao país.

Recentemente, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para promover um debate mais amplo e aprimorar o texto antes da votação.

Márcio Elias afirmou que o governo deseja apresentar sugestões para fortalecer a exigência de industrialização dos minerais críticos. Ele adiantou que representantes governamentais irão se reunir com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na próxima semana.

O ministro também mencionou que a legislação deve abranger desde a exploração até as movimentações societárias, como fusões e aquisições, garantindo segurança jurídica sobre quem pode explorar esses minerais.

Por fim, descartou a criação de uma estatal para o setor, afirmando que o modelo atual já dispõe de instrumentos legais para apoiar o desenvolvimento do setor por meio de subvenções e parcerias com a iniciativa privada, e que a criação de uma estatal não garantiria melhor aproveitamento dos recursos.