Ministro Durigan afirma que equipe econômica não apresentou parecer da PEC do BC

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, contestou declarações do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, esclarecendo que o texto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a autonomia orçamentária do Banco Central (BC) não foi aprovado pela equipe econômica.

Na manhã do mesmo dia, Galípolo expressou surpresa com as informações veiculadas na imprensa acerca da preocupação da equipe econômica em relação ao impacto que a mudança trazida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia causar nas contas públicas. Segundo ele, a versão atual do texto, referente ao regime jurídico do BC, foi originalmente sugerida pela equipe econômica.

– O texto em análise na CCJ não é aquele apresentado pela equipe econômica, que propôs outra versão – explicou Durigan ao GLOBO.

O ministro não detalhou a proposta alternativa, mas indicou que seria focada em solucionar questões orçamentárias e evitar um aumento da dívida pública, o que poderia ocorrer com o formato do texto em discussão no Senado. Fontes consultadas confirmaram que a equipe econômica não apoiou o texto do senador Plínio Valério, apesar de ter havido contribuição da Advocacia-Geral da União na construção da proposta do parlamentar.

No projeto de Valério, o BC passaria a ser uma entidade pública de natureza especial, integrando o setor público financeiro. Isso faria com que os títulos do Tesouro Federal na carteira do BC, mesmo sem uso nas operações compromissadas, fossem contabilizados como dívida, aumentando o montante da dívida pública em cerca de 10 a 15 pontos percentuais. Conforme noticiado pelo GLOBO, o governo pretende manter o BC na condição de autarquia, buscando resolver o aspecto orçamentário sem alterar esse status.

– Tenho visto menções de que membros da equipe econômica estariam preocupados com o impacto no resultado primário e na relação entre o Tesouro e o BC. Recebemos isso com estranhamento, pois a própria equipe econômica elaborou a versão atual – declarou Galípolo em entrevista.

Na semana passada, o parecer foi apresentado na CCJ do Senado, mas a votação foi adiada a pedido do governo. Segundo Galípolo, o BC está disposto a suportar integralmente os efeitos das variações contábeis, especialmente as causadas pelo câmbio, que influenciam o balanço da instituição e que, em poucos casos, exigem compensação financeira do Tesouro.

– Reafirmo que, se alguém quiser discutir, o BC assume integralmente o resultado das variações contábeis. É essa a questão da PEC? Se for esse o ponto, podemos assinar o acordo e avançar. O BC tem pouco impacto na política monetária nesse aspecto, pois opera majoritariamente com títulos públicos. A principal variação é cambial – concluiu o presidente do Banco Central.