Moraes e Dino negam recurso de Roberto Jefferson sobre multa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson referente ao pagamento de uma multa no valor de R$ 452 mil.

Logo após, Flávio Dino acompanhou o relator e também votou contra o recurso. A votação no plenário virtual permanecerá aberta até o dia 15 de junho, com oito ministros ainda faltando votar.

Em 2024, o ex-deputado Jefferson foi condenado pelo STF a pagar a multa e a cumprir uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

Roberto Jefferson foi acusado de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstruir o livre exercício dos poderes.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Senado e agredir fisicamente senadores que participavam da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, ele incitou a destruição do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essas declarações foram feitas em entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais no ano de 2021.

Parcelamento da multa

Após a condenação, Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 vezes mensais de R$ 18,8 mil.

Apesar disso, a defesa apresentou novo recurso alegando irregularidades na cobrança da multa, argumentando que o valor é exagerado e prejudica o patrimônio do ex-deputado.

No julgamento, Moraes, que atua como relator do processo, manteve a decisão da multa.

Segundo ele, não houve nenhum argumento no recurso que pudesse modificar os fundamentos da decisão inicial.