Motta agenda votação do fim da escala 6×1 para próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima semana a votação em plenário do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, com urgência constitucional. A pauta foi tornada pública nesta sexta-feira, 12.

Segundo Motta, o projeto de lei seguirá o mesmo texto da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Ele também nomeou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para ser o relator do projeto. Prates já havia sido relator da PEC com o mesmo tema.

“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, atualmente em análise no Senado”, escreveu Motta em sua rede social X. “O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançar em outras matérias importantes, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do MEI”, complementou.

Essa decisão é uma estratégia para contrapor a tática do governo que tem mantido a pauta da Câmara bloqueada. Os deputados já aprovaram a PEC em maio, mas o Senado ainda não deu prosseguimento. Lideranças governistas esperam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegue a um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nos próximos dias.

Para pressionar Alcolumbre, o governo manteve a urgência constitucional sobre um projeto de lei parecido, enviado paralelamente. A urgência estabelece um prazo de 45 dias para a votação na Câmara. Como o prazo expirou em 30 de maio, a agenda dos deputados ficou bloqueada.

Motta comentou que a Câmara foi prejudicada devido a um impasse entre governo e Senado. Ele indicou que os senadores vêm negociando diretamente com o Palácio do Planalto e não pretende interferir nesse diálogo.

O presidente da Câmara explicou que o Projeto de Lei Complementar dos combustíveis não avançou devido ao bloqueio da pauta, o que também atrasou a regulamentação da inteligência artificial no país.

Com a decisão de colocar o projeto de lei com o mesmo conteúdo da PEC na pauta, a Câmara recua da ideia inicial de usar o projeto para regulamentar a emenda à Constituição. Antes, o combinado era aguardar a aprovação da PEC para então usar o projeto para regulamentação.