OEA discute ações contra a Nicarágua pela exclusão da oposição nas eleições

A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocará uma reunião emergencial de chanceleres, atendendo solicitação dos Estados Unidos, para examinar medidas frente ao plano do governo da Nicarágua de impedir a participação da oposição nas próximas eleições.

O Conselho Permanente da OEA aprovou recentemente uma proposta norte-americana, poucos dias antes do Congresso da Nicarágua, que é dominado pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo. Essa reforma constitucional proposta elimina os adversários políticos do pleito eleitoral e estabelece mandatos presidenciais de sete anos com possibilidade de renovação.

Ortega, ex-guerrilheiro de esquerda com 80 anos, e sua esposa, cinco anos mais jovem, governam com controle absoluto e forte domínio sobre a sociedade do país, especialmente após a repressão violenta aos protestos de 2018, que resultaram na morte de cerca de 350 pessoas, segundo a ONU, e na fuga de centenas de milhares de nicaraguenses para o exterior.

A sessão extraordinária de chanceleres, com data ainda a ser definida, foi aprovada por 29 votos a favor, um voto contrário do Brasil e a abstenção do México, após uma tentativa fracassada de conseguir apoio em 5 de agosto.

Essa mudança ocorreu após um apelo liderado pelos Estados Unidos para a implementação de ações concretas contra o regime dos copresidentes, embora os tipos exatos de medidas não tenham sido especificados.

Michael Kozak, representante do Departamento de Estado para a América Latina, afirmou que “condenações repetidas sem ações institucionais eficazes ensinam Murillo e Ortega que podem simplesmente esperar pela nossa desistência”.

Nos últimos anos, a OEA realizou diversas sessões sobre a situação da Nicarágua, resultando apenas em comunicados e relatórios. Uma reunião de chanceleres, no entanto, poderia sinalizar mudanças significativas, como a ruptura de relações diplomáticas ou imposição de sanções econômicas.

Desde novembro de 2023, o governo de Ortega e Murillo retirou o país da organização, o que impossibilita uma expulsão semelhante à de Cuba em 1962.

Essa decisão da OEA foi celebrada pela oposição exilada, com o ex-candidato presidencial Juan Sebastián Chamorro classificando-a como uma “vitória inesperada para a democracia da Nicarágua”.

Em resposta, Murillo disparou críticas contra seus opositores, qualificando-os como “mercenários”, “traidores” e “covardes” e contestou a legitimidade deles em suas mensagens diárias divulgadas pelos meios oficiais.

Contexto internacional e político

Ortega governou o país pela primeira vez na década de 1980 após derrubar o ditador Anastasio Somoza, retornando ao poder em 2007. Críticos o acusam de manipular eleições e instaurar uma ditadura dinâmica.

Em 2021, prendeu e exilou candidatos viáveis opositores, rotulando-os de traidores da pátria, além de restringir direitos de centenas de ativistas, intelectuais, jornalistas e religiosos.

Benoni Belli, embaixador brasileiro na OEA, manifestou seu voto contrário à medida, alegando que “todos apoiamos os direitos humanos, mas não desejamos um remédio que agrave a situação”.

Carlos Cherniak, representante da Argentina na OEA, ressaltou a urgência da crise na Nicarágua, questionando se o regime autoritário não poderia se tornar um terreno fértil para organizações criminosas.

Apesar das críticas do governo americano, os Estados Unidos mantêm parceria comercial importante com a Nicarágua, que também recebe financiamento de bancos internacionais e do FMI, fator que leva a oposição a solicitar medidas econômicas efetivas da comunidade internacional.

Próximo à aprovação da reforma constitucional, prevista para setembro, uma coalizão de grupos opositores organizou um plano de transição política, priorizando a libertação de presos políticos e a renovação das instituições eleitorais, judiciais, policiais e militares, atualmente dominadas pelo governo.

Ortega enfrenta problemas de saúde, como lúpus e dificuldades renais. Os opositores exilados alertam que a eliminação das eleições visa garantir a continuidade do poder dentro da família Ortega-Murillo.