Orçamento da saúde terá crescimento estável e controlado, diz ministro

Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira que o orçamento destinado à saúde crescerá de maneira estável e controlada, depois que o Congresso Nacional aprovou um projeto que trata da redução de impostos sobre combustíveis. Este projeto inclui novas medidas para limitar vínculos do Orçamento em períodos de déficit fiscal. O texto foi negociado com o governo.

O acordo entre a liderança do Congresso e o governo prevê aumento dos gastos em 2026, incluindo a desoneração também para o etanol e outros produtos. Em contrapartida, o projeto cria mecanismos que, segundo a equipe econômica, possibilitarão cortar despesas em R$ 10 bilhões em 2027, iniciando um ajuste estrutural para reduzir a rigidez do Orçamento.

Especialistas indicam que esses mecanismos podem diminuir gastos ligados à Saúde em cerca de R$ 8 bilhões em 2027, liberando esses valores para contenção de despesas ou outras finalidades.

“O crescimento é estável, controlado e garante recursos para cumprir nossos compromissos sociais. É algo que entregamos com seriedade e controle fiscal, equilibrando crescimento e manutenção dos compromissos, com controle rígido sobre gastos obrigatórios”, afirmou Durigan.

Para compensar o aumento dos gastos em 2026, o governo incluiu no projeto aprovado novos gatilhos para contenção de despesas que começam a valer já no próximo ano. De acordo com a nova regra, sempre que for previsto déficit fiscal primário no relatório prévio ao envio do projeto anual de lei orçamentária, dois gatilhos serão acionados.

Um desses gatilhos impacta diretamente o piso constitucional da Saúde. Pela Constituição, 15% da Receita Corrente Líquida da União devem ser destinados à Saúde. O novo gatilho determina que, no cálculo desta Receita Corrente Líquida, não será considerada a arrecadação proveniente da venda de petróleo e gás. Isso significa que, quando for previsto déficit, a receita será menor, e assim os gastos com Saúde crescerão menos.

“O projeto não prejudica as medidas de saúde e educação que foram ampliadas e fortalecidas neste governo”, ressaltou o ministro. “O orçamento para saúde e educação foi ampliado em cerca de R$ 100 bilhões por ano nesta gestão. Para o próximo ano, garantimos um aumento ainda maior, passando dos R$ 100 bilhões, com mais recursos para a saúde.”