Prazo para estados aderirem à ajuda ao diesel é estendido até 5 de maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estendeu o prazo para que os estados possam ingressar no programa de ajuda ao diesel até o dia 5 de maio, conforme decreto divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Inicialmente, o período para adesão terminava em 22 de abril. O programa oferece um subsídio de R$ 1,20 para importadores do combustível.

Até o momento, 15 estados já aderiram ao programa, enquanto alguns outros hesitaram devido a interpretações de certos tribunais de contas estaduais que sugerem a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas. Por isso, o novo decreto esclarece que a adesão não depende da aprovação de legislação por parte dos estados e do Distrito Federal.

Esta política tem um custo de R$ 4 bilhões para dois meses, sendo que metade desse valor será custeada pela União e a outra metade pelos estados. A iniciativa visa reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio, que provocou um aumento no preço do barril de petróleo, afetando o abastecimento de diesel no país e elevando o preço do combustível.

Além do subsídio ao diesel importado em parceria com os estados, o governo federal também está concedendo um desconto de R$ 0,32 por litro adquirido do exterior e de R$ 1,12 por litro produzido no Brasil. Também houve isenção do Pis/Cofins para o diesel e o biodiesel.

Existem ainda subsídios vigentes para o gás de cozinha e para o querosene de aviação. Nesta quinta-feira, o governo anunciou uma nova medida para minimizar os efeitos da guerra no Brasil, que dependerá de aprovação do Congresso. O projeto propõe uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que ganhos extraordinários obtidos com o petróleo possam financiar a redução na cobrança de Pis/Cofins sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel. Esta medida teria validade apenas durante o período em que durar a guerra no Oriente Médio e seus impactos no aumento dos preços internacionais do petróleo, que encarecem os combustíveis.