Prazo para regularizar débitos do Nota Legal termina em 4 de setembro

Consumidores inscritos no programa Nota Legal que possuem débitos com a Receita do Distrito Federal têm até o dia 4 de setembro para regularizar suas pendências e voltar a participar do programa. A regularização pode ser feita mediante pagamento à vista ou parcelado.

Conforme informado pelos gestores do programa, aqueles que quitarem ou parcelarem suas dívidas estarão aptos a concorrer no segundo sorteio de 2026, marcado para 5 de novembro, que distribuirá um total de R$ 3,5 milhões em prêmios, incluindo o principal de R$ 1 milhão.

Para realizar a regularização, o contribuinte deve acessar o Portal da Receita na opção ‘Negociar ou Parcelar Débitos’, inserir seus dados e seguir as instruções fornecidas.

Atualmente, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados, mas cerca de 460 mil ainda possuem débitos com o fisco do Distrito Federal, o que os impede de participar conforme as regras do programa.

O sorteio considerará os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Assim, os consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota nesse período, estão cadastrados no Nota Legal e regularizaram suas dívidas irão concorrer aos prêmios.

Fonte: Com informações Jornal de Brasília