Senado aprova aumento mínimo de salário para professores

O Senado aprovou na terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026 que eleva o salário mínimo dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, estipula que o novo cálculo será feito somando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O governo explica que a fórmula antiga teria garantido uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova assegura 5,4% de aumento.

Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a mudança deve resultar em um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A MP também determina limites para os reajustes futuros: o aumento não pode ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb dos dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Terrenos de marinha
A relatora também incluiu no texto um pedido do governo para estender até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos públicos localizados às margens de rios e no litoral.

Esta proposta faz parte de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que estabeleceu esse prazo anteriormente. Essa MP ainda não teve comissão formada e perderá validade em 1º de junho.

Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP passou a valer imediatamente, mas para se tornar lei definitiva precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto foi avaliado por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, finalmente, pelo Plenário do Senado.