Senado autoriza acordo para dívidas do campo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que possibilita a negociação das dívidas de agricultores rurais. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à proposta, e o Ministério da Fazenda estima um impacto financeiro de R$ 120 bilhões até 2027.

O projeto, originário da Câmara dos Deputados, já foi aprovado por lá, mas precisará ser votado novamente no Senado devido a alterações feitas no texto.

No começo da sessão do plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que empenhar-se-ia para que a matéria fosse aprovada naquele dia, mesmo que a votação se estendesse até tarde da noite. Entretanto, destacou que era fundamental chegar a um consenso com o governo.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tentaram um acordo, mas não houve consenso.

– Eu respeito totalmente a posição do governo e do senhor ministro, que tem pedido repetidas vezes cautela na análise de propostas que podem afetar o orçamento brasileiro, mas tenho um compromisso com os senadores e deputados – afirmou Davi Alcolumbre.

Outras tentativas de entendimento também fracassaram. O presidente do Senado reuniu-se com o ministro na véspera para discutir o tema.

Antes da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros conversou com o ministro da Fazenda, mas as sugestões do Executivo foram rejeitadas pelo colegiado.

Originalmente, a proposta atendia apenas produtores afetados por calamidades, mas o Senado ampliou o benefício a todos os agricultores.

O governo pretende usar as próximas etapas da tramitação para modificar o texto, sem descartar a possibilidade de edição de medida provisória.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais articuladoras do projeto na oposição, afirmou que a matéria poderá ser discutida novamente na Câmara dos Deputados.

– Apesar da ausência de acordo, a proposta retorna para a Câmara, onde estaremos abertos a sugestões do governo para possíveis ajustes – disse a senadora.

A equipe econômica tenta restringir o acesso aos programas de renegociação a agricultores realmente afetados por eventos climáticos ou crises econômicas, para evitar o uso indiscriminado dos benefícios. No entanto, essa limitação enfrenta resistência dos empresários do agronegócio e não foi incorporada ao relatório final.

O projeto permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar a renegociação das dívidas rurais. A proposta autoriza que recursos desse fundo sejam destinados a uma linha especial de crédito para agricultores que sofreram desastres naturais.

De iniciativa do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a medida foi ampliada pelo relator Renan Calheiros para contemplar todos os produtores rurais. O Fundo Social é abastecido pela exploração do petróleo e financia ações em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

Embora o governo não tenha conseguido aprovar todas as suas demandas, Renan Calheiros incorporou algumas sugestões dos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE), visando preservar os recursos do Fundo Social destinados à educação.

Durante o dia, Davi Alcolumbre e Renan Calheiros receberam produtores rurais e outros interessados. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), também participou das negociações, já que ruralistas do estado apoiam a aprovação da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), esteve envolvido nas articulações e participou de reunião com Davi Alcolumbre para tentar adiar a apreciação do projeto.

Jaques Wagner não discursou na sessão, mas em maio, quando o texto foi aprovado na CAE, mostrou a estratégia do governo de buscar um acordo posteriormente.

– Espero que possamos retomar as negociações, que podem ser demoradas, mas certamente chegarão a um acordo – declarou.

Mais cedo nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra medida considerada polêmica pela equipe econômica do governo. Trata-se da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes da saúde, que avançou na comissão.