STF mantém prisão do deputado estadual Thiago Rangel

Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiram pela continuidade da prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel. Dino, presidente da Primeira Turma do STF, apoiou integralmente o entendimento do relator de que a prisão deve ser mantida independentemente da manifestação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O julgamento, que ocorre de forma virtual, ainda aguarda os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, com previsão para ser concluído ainda hoje.

Ao justificar a manutenção da prisão, Moraes ressaltou que a regra que permite à Alerj analisar a custódia do parlamentar não deve ser aplicada neste caso, pois tem sido usada para proteger impunidade de organizações criminosas infiltradas no Poder Público.

Em uma decisão anterior, a Alerj revogou a prisão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, que foi detido sob suspeita de vazar informações sobre uma operação contra o deputado Tiego Raimundo dos Santos Silva, também conhecido como TH Jóias. Bacellar acabou sendo preso novamente em março.

Moraes enfatizou que, embora o Supremo tenha aceitado intervenções das assembleias em casos contra seus membros, ele propõe uma nova avaliação dessa prática, já que tem sido usada para garantir impunidade a deputados estaduais.

“Infelizmente, as assembleias legislativas de vários estados têm utilizado esse entendimento do STF para manter a impunidade dos deputados estaduais. Das 13 prisões de parlamentares estaduais por crimes sem relação com o mandato, 12 foram anuladas, sendo 8 delas no Rio de Janeiro”, declarou o ministro.