Suprema Corte dos EUA vai decidir proibição de Trump sobre pedidos de asilo

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, na última sexta-feira (13), em avaliar a proibição implementada pelo governo de Donald Trump que impedia imigrantes que cruzaram a fronteira com o México de forma irregular de apresentarem pedidos de asilo.

No ano anterior, um juiz federal de primeira instância declarou que Trump ultrapassou sua autoridade legal ao estabelecer essa proibição generalizada contra solicitações de asilo feitas por imigrantes que entraram pelo sul do país.

Uma corte de apelações confirmou essa decisão, argumentando que a medida contrariava a Lei de Imigração e Nacionalidade. Em resposta, o governo Trump recorreu à Suprema Corte.

Lee Gelernt, advogado da American Civil Liberties Union (ACLU), uma das organizações envolvidas no processo, celebrou a chance de apresentar os argumentos na mais alta instância jurídica dos EUA.

“O presidente não possui o direito de revogar unilateralmente as proteções legisladas pelo Congresso para aqueles que fogem de situações de perigo”, declarou Gelernt. “As decisões judiciais acertaram ao rejeitar essa tentativa de concentração de poder extraordinário, que colocaria em risco inúmeras vidas.”

Essa ação é parte de vários casos sobre imigração que a Suprema Corte, atualmente sob maioria conservadora, examinará nesta sessão judicial.

Em dezembro, os juízes debaterão sobre a validade da expulsão de imigrantes em situação irregular para países terceiros, prática chamada de deportação para “terceiros países”.

Espera-se que a Suprema Corte inicie a análise do caso relacionado ao asilo no começo de 2027 e divulgue a sentença até o final de junho.

Durante sua campanha à presidência, Trump prometeu deportar milhões de imigrantes irregulares e implementou diversas ações para acelerar as deportações e restringir a entrada ilegal no país.

Contudo, várias dessas medidas foram bloqueadas ou suspensas pela justiça, preocupada com possíveis violações ao direito dos imigrantes ao devido processo legal.