Transporte gratuito para eleitores com mobilidade reduzida termina hoje

Hoje, segunda-feira (14), é o último dia para que eleitores com deficiência ou dificuldades de locomoção que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação solicitem transporte especial gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

Esse benefício está previsto no Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro desse ano através da Resolução nº 23.753/2026. O programa também atende populações indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

O transporte especial gratuito é ofertado para eleitores que não contam com transporte próprio para votar. O serviço pode incluir o trajeto de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação, além da presença de um acompanhante, caso seja necessário para o eleitor exercer seu direito de voto.

Essa ação não substitui o dever do poder público de garantir transporte coletivo gratuito em dias de votação.

Conforme a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa faz parte das iniciativas de acessibilidade da Justiça Eleitoral para assegurar a participação inclusiva e igualitária de todos os cidadãos aptos a votar.

Como solicitar

A solicitação do transporte deve ser realizada até o final do dia por eleitores, seus curadores, apoiadores ou representantes. O pedido pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais ou por meio dos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O benefício atende pessoas com deficiência de longo prazo – seja física, mental, intelectual ou sensorial – assim como cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças pequenas e obesos.

Iniciativas de acessibilidade

Dados do TSE indicam aumento significativo no número de eleitores com deficiência, que saltou de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um crescimento de quase 1.290% em 16 anos. Para garantir que esses eleitores exerçam seu direito, a Justiça Eleitoral adotou diversas medidas.

Neste ano, as urnas eletrônicas contarão com a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, que melhora a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa no topo da tela guiará o eleitor durante todo o processo de votação, tornando-o mais claro e acessível.

Recursos de acessibilidade anteriores foram ampliados, como os intérpretes de Libras, que agora informam também votos em branco, nulos e de legenda.

Outras ações incluem a presença livre de cães-guia nas seções eleitorais e o treinamento específico dos mesários para garantir atendimento adequado a grupos que necessitam de atenção especial, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).