TSE fecha parceria com empresa de IA para evitar clonagem de voz nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementará uma tecnologia para dificultar o uso de inteligência artificial na reprodução da voz de candidatos durante as eleições deste ano.

Essa ação foi formalizada por meio de uma colaboração com a empresa ElevenLabs, especialista em vozes sintéticas, que possibilitará à Justiça Eleitoral solicitar o bloqueio da reprodução digital de vozes consideradas sensíveis para o processo eleitoral.

O acordo foi oficializado na última segunda-feira (3), através de um documento assinado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

Com validade até o final de dezembro, esse acordo estabelece diretrizes para cooperação entre as instituições, visando minimizar os impactos da disseminação de conteúdos manipulados por inteligência artificial durante o período eleitoral.

Na prática, a ElevenLabs manterá um sistema que impede a criação de áudios usando vozes previamente protegidas.

Essas proteções podem abranger candidatos e integrantes da Justiça Eleitoral, mediante solicitação formal do TSE, justificando a necessidade da proteção.

A parceria também amplia a cooperação na detecção de possíveis fraudes.

Quando surgirem suspeitas de que um áudio falso foi criado na plataforma da ElevenLabs, a empresa deverá auxiliar a Justiça Eleitoral na investigação da origem do material e na adoção das medidas previstas em seus termos de uso e na legislação brasileira.

Contudo, a colaboração é limitada ao ambiente da própria empresa. O memorando especifica que a ElevenLabs não poderá remover ou investigar conteúdos originados em outras plataformas ou criados por inteligências artificiais de outras empresas.

Essa é a primeira vez que o TSE estabelece um acordo direto com uma empresa focada no desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial.

Essa iniciativa faz parte do Programa Permanente de Combate à Desinformação da Justiça Eleitoral e ocorre diante da previsão de maior uso de tecnologias de IA nas campanhas eleitorais de 2026.

Além das medidas de proteção contra o uso indevido de vozes, a parceria prevê que a ElevenLabs oferecerá ferramentas de inteligência artificial gratuitas para melhorar a acessibilidade dos serviços digitais da Justiça Eleitoral.

O objetivo é facilitar o acesso às informações por pessoas com deficiência e por cidadãos com pouca familiaridade com tecnologias digitais.